Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03081/15.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03081/15.9BEPRT

Descritores: falta de fundamentação da liquidação. irregularidades da notificação.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00506/06.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00506/06.8BEVIS

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00704/07.7BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00704/07.7BEVIS

Descritores: impugnação judicial. iva. julgamento da matéria de facto. caducidade do direito de impugnar. caducidade do direito à liquidação.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01070/08.9BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 01070/08.9BECBR

Descritores: imposto de selo, trespasse, estabelecimento comercial, farmácia, incidência objectiva e subjectiva, quantificação, valor do trespasse

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença De Anulação De Actos Administrativos (Arts. 173 E Segs. Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00287/13.9BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00287/13.9BEPRT-A

Descritores: pensão de aposentação, parcelas 1 e 2, julgado anulatório, artigo 5º, nº 1, alínea a) da lei nº 60/2005, de 29.12, lei nº 77/2009, de 13.08, princípio da igualdade.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00439/18.5BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00439/18.5BECBR

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00260/14.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00260/14.0BEBRG

Descritores: insolvência, habilitação de cessionário, notificação, extinção da instância, deserção, nulidade processual, artigo 81º, nº 1, do decreto-lei nº 53/2004, de 18.03, artigo 195º do código de processo civil.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00205/14.7BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00205/14.7BEPNF

Descritores: instituto da segurança social, subsídios de doença

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01950/10.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01950/10.1BEBRG

Descritores: dl 220/2006, de 03 de novembro

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01900/17.4BEPRT-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01900/17.4BEPRT-S1

Descritores: competência territorial, processo principal, incidente, nulidade por excesso de pronúncia, alínea d) do n. º1, do artigo 615º, do código de processo civil (de 2013), artigo 91. °, n. º1, do código de processo civil.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02550/17.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02550/17.0BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia de acto, infarmed, instalação de nova farmácia social, fumus boni iuris, prejuízo de difícil reparação, perda de clientela, ponderação de interesses.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02045/13.1BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02045/13.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, instituto da segurança social, prestações de doença

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02492/16.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02492/16.7BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, caducidade, no artigo 2º, n.º8, do decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04.

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01435/15.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01435/15.0BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, caixa geral de aposentações, fundamentação do acto

2018-12-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00623/15.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00623/15.3BEPRT

Descritores: devolução de documentos