Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00463/16.2BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00463/16.2BEVIS

Descritores: ifap, falta de fundamentação do acto

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01249/14.4BEBRG-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01249/14.4BEBRG-S1

Descritores: créditos hospitalares. prescrição.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01700/11.5BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01700/11.5BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, ónus de alegar e formular conclusões.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01378/17.2BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01378/17.2BEBRG

Descritores: acção administrativa, instituto da segurança social, centro nacional de pensões, direito ao recebimento das prestações por morte do convivente, uniões de facto

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02875/13.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02875/13.4BEPRT

Descritores: processo disciplinar, pena de despedimento, conhecimento oficioso de vícios em processos impugnatórios, diligência probatória inútil, «in dubio pro reo»

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00627/17.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00627/17.1BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. limites das importâncias pagas.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00712/14.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00712/14.1BECBR

Descritores: protocolo de colaboração. determinação de prestações.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01128/11.7BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01128/11.7BEBRG

Descritores: oposição, reversão, culpa, dispensa de prova testemunhal, nulidade da citação, iva, retenções na fonte, irs

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03754/11.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03754/11.5BEPRT

Descritores: embargos de terceiro, conta bancária colectiva, contitularidade, direito de crédito, ónus da prova, ilisão de presunção

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00564/16.7BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00564/16.7BEPRT

Descritores: união de facto. domicílio relevante.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00439/17.2BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00439/17.2BEMDL

Descritores: litigância de má-fé, contra-ordenação

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03181/09.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03181/09.4BEPRT

Descritores: avaliação indirecta, pressupostos, procedimento de revisão, acto final de fixação da matéria tributável, défice instrutório

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00927/15.5BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00927/15.5BEPNF

Descritores: transações intracomunitárias de bens. prova de que os bens foram expedidos para outro estado membro.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00219/09.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00219/09.9BEPRT

Descritores: impugnação judicial. imt. julgamento da matéria de facto. pedido de restituição de imposto indevidamente pago. juros indemnizatórios.

2018-12-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02408/04.3BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02408/04.3BEPRT

Descritores: acção para o reconhecimento de um direito. irc. julgamento da matéria de facto. juros indemnizatórios.