Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01817/18.5BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01817/18.5BEPRT-A

Descritores: processo cautelar, critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01402/13.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01402/13.8BEPRT

Descritores: infraestrutura de radiocomunicações, falta de parecer igespar.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02587/12.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02587/12.6BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, nulidade de acórdão, excesso de pronúncia, dispensa de prova, despacho interlocutório, artigo 142º, nº 5, do código de processo nos tribunais administrativos, erro de julgamento da matéria de facto, d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01878/18.7BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01878/18.7BEBRG

Descritores: incompetência material, direito desportivo, federações desportivas

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00897/12.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00897/12.1BEPRT

Descritores: responsabilidade. inundação. culpa do lesado

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02039/17.8BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02039/17.8BEBRG

Descritores: excepção da falta de interesse em agir, autarquia local. horário de trabalho flexível, comissão para a igualdade no trabalho e no emprego, parecer desfavorável.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00224/10.2BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00224/10.2BEMDL

Descritores: processo disciplinar

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00202/14.2BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00202/14.2BEAVR

Descritores: caixa geral de aposentações, monodocência, tempo de serviço prestado enquanto eleito local

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00232/17.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00232/17.2BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, processo de revitalização de empresa, interrupção da prescrição dos créditos salariais, artigo 323º, nºs 1 e 4, do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01038/18.7BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01038/18.7BEAVR

Descritores: suspensão da eficácia, medida de coacção criminal, execução, interpretação autêntica, competência dos tribunais administrativos, periculum in mora, fumus boni iuris, ponderação de interesses, artigo 120º, n.ºs 1 e 2, do código de processo nos tribunais administrativos.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00377/17.9BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00377/17.9BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial. limites das importâncias pagas.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00786/17.3BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00786/17.3BEPNF

Descritores: ilegitimidade singular.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00688/13.2BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00688/13.2BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego. cessação do contrato por acordo, com fundamento em despedimento colectivo ou extinção de posto de trabalho. limites. empresa.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01039/13.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01039/13.1BEBRG

Descritores: responsabilidade. via municipal. vigilância.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00392/17.2BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00392/17.2BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial. limites das importâncias pagas.