Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00061/17.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00061/17.3BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00633/16.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00633/16.3BECBR

Descritores: licenciamento edificativo, projeto de arquitetura, efeitos putativos do ato nulo

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02662/17.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02662/17.0BEPRT

Descritores: manifestação de fortuna, decisão da matéria de facto, acréscimos patrimoniais, ónus da prova, custas

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01863/16.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01863/16.3BEPRT

Descritores: procedimento disciplinar, manutenção da relação funcional, agente da psp

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00369/16.5BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00369/16.5BEAVR

Descritores: fgs, caducidade, nova lei, prazo mais curto

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00862/17.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00862/17.2BEPRT

Descritores: fgs, período de referência, declaração de insolvência

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01478/12.5BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01478/12.5BEBRG

Descritores: recurso. responsabilidade. prescrição. intervenção principal

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00856/12.4BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00856/12.4BEAVR

Descritores: sanção disciplinar

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01777/17.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01777/17.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02575/10.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02575/10.7BEPRT

Descritores: processo disciplinar, prescrição

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01487/13.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01487/13.7BEBRG

Descritores: caducidade da acção. despedimento ilícito.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00767/13.6BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00767/13.6BECBR

Descritores: direito a prestações sociais

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01801/11.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01801/11.0BEBRG

Descritores: concurso. fundamentação. fichas individuais. temas abordados.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02576/13.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02576/13.3BEPRT

Descritores: responsabilidade. transportes. concessão de carreira.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00221/18.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00221/18.0BEPRT

Descritores: derrogação do sigilo profissional, advogado, deferimento, falta de objecto, nulidade, impugnação, intempestividade, artigo 58º, n.º 2, alínea b), do código de processo nos tribunais administrativos.