Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00378/17.7BECBR-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00378/17.7BECBR-A

Descritores: rectificação/correcção do pedido, artigos 7°-a e 87° do cpta, princípio da tutela jurisdicional efectiva, princípios anti-formalista e pro-actione

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00900/18.5BEAVR-S1 Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00900/18.5BEAVR-S1

Descritores: pré-contratual. efeito suspensivo. levantamento

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02226/18.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02226/18.1BEPRT

Descritores: caducidade das providências, extinção do processo cautelar, admissão da impugnação para além do prazo, atraso desculpável

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00216/07.9BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00216/07.9BEMDL

Descritores: caminho público.

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01027/17.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01027/17.9BEPRT

Descritores: iapmei, rescisão de contrato

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00472/17.4BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00472/17.4BEVIS

Descritores: caducidade da acção. acidente de serviço

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01550/17.BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01550/17.BEPRT

Descritores: acção administrativa, fundo de garantia salarial, artigo 2°/8 do dl 59/2015, de 21 de abril

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00262/14BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00262/14BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, caixa geral de depósitos, denúncia do contrato, artigo 230º do código civil, princípio da igualdade

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01700/15.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01700/15.6BEPRT

Descritores: acto inimpugnável, recurso hierárquico facultativo, acto confirmativo.

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02331/14.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02331/14.3BEPRT

Descritores: inutilidade superveniente da lide, confissão processual.

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00287/15.4BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00287/15.4BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, caixa geral de aposentações, pensão extraordinária

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00100/14.0BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00100/14.0BEVIS

Descritores: pensão unificada, intervenção da cnp

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02031/18.5BEPRT-S1 Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02031/18.5BEPRT-S1

Descritores: suspensão de eficácia

2019-01-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00061/17.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00061/17.3BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2018-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00633/16.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00633/16.3BECBR

Descritores: licenciamento edificativo, projeto de arquitetura, efeitos putativos do ato nulo