Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02200/14.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02200/14.7BEPRT

Descritores: conversão de contratos de trabalho, responsabilidade civil, legitimidade passiva

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00784/15.1BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00784/15.1BEVIS

Descritores: alteração da matéria de facto, resolução contratual

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00336/14.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00336/14.3BECBR

Descritores: responsabilidade. prescrição. anulação de venda.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00505/16.1BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 00505/16.1BEPNF

Descritores: interrupção da prescrição, efeito pessoal da interrupção da prescrição.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00490/14.4BEPRT-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00490/14.4BEPRT-S1

Descritores: ampliação do objecto de processo impugnatório, novo acto, circunstâncias supervenientes ou de conhecimento superveniente, artigo 63º nº 1 do código de processo nos tribunais administrativos, isenção do pagamento do imt, nº 2 do artigo 45º do estatuto dos benefícios fiscais, competência, tribunais tributários, alíneas a) e c) do nº 2 do artigo 37º do código de processo nos tribunais administrativos, inadmissibilidade da ampliação do objecto do processo.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01511/18.7BELSB Rel. Hélder Vieira

Processo 01511/18.7BELSB

Descritores: asilo, mandatário, notificação, não produção do efeito anulatório.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/17.5BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00320/17.5BEMDL

Descritores: concurso para prestação de serviços, discriminação de preços, cotação zero para determinados artigos: artigos 56.º, 57.º, n.º 1, al. a), b) e c), 146.º, n.º 2, al. d), n) e o) e 70.º, nºs 1 e 2, todos do código dos contratos públicos.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00777/11.8BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00777/11.8BECBR

Descritores: responsabilidade civil, acto clínico

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02681/17.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02681/17.7BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo, uso do locado para o tráfico de droga, princípio da presunção da inocência, princípio constitucional do direito à habitação, violação do conteúdo essencial de um direito fundamental, nulidade, anulabilidade, n.º 3 do artigo 25º da lei nº 81/2014, de 19.12, princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da igualdade, da proporcionalidade, da boa-fé, da justiça da razoabilidade e da imparcialidade, pagamento de prestação mensal, contrapartida pelo uso, abuso de direito, venire contra factum proprium, usurpação de poderes, no artigo 21º, nº 1, da lei nº 81/2014, artigo 1083º nº 2, alíneas a), b) e c) do código civil, tribunal de penas, liberdade condicional, obrigação de permanência no local, n.º 6 do artigo 28º da lei 81/2014, na redacção dada pela lei 32/2016 de 24.08.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00822/09.7BECBR Rel. Hélder Vieira

Processo 00822/09.7BECBR

Descritores: auto-responsabilidade das partes, princípio do dispositivo, princípio da imparcialidade

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01775/18.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01775/18.6BEBRG

Descritores: intimação para prestação informações, avaliação de desempenho

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00429/12.1BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00429/12.1BEPNF

Descritores: passagem de nível, colisão de direitos, compressão de direitos

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02260/17.9BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02260/17.9BEPRT

Descritores: providência cautelar, caducidade

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02248/10.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02248/10.0BEBRG

Descritores: via municipal.

2019-01-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00007/15.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00007/15.3BECBR

Descritores: reposicionamento remuneratório, dirigente, progressão automática