Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00575/11.9BEPRT-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00575/11.9BEPRT-A

Descritores: subsídio de alimentação, anulação de atos de aplicação de penas disciplinares, dever de reconstrução da situação de facto de acordo com o julgado, artigo 173º do c.p.t.a., artigo 2º do decreto-lei nº. 57-b/84, de 20.02, artigo 300º da lgtfp.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/09.9BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00303/09.9BEMDL

Descritores: recurso jurisdicional, questões novas, artigo 627º, nº 1, do código de processo civil (de 2013), nulidade da sentença, condenação em objecto diferente do pedido, pedido de declaração de nulidade e anulação do acto impugnado.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01082/05.4BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01082/05.4BEPRT-A

Descritores: recurso quanto à matéria de facto, tribunal central administrativo, pedido de reforma do acórdão do tribunal de recurso, n.º 2 do artigo 669º e artigo 716º, ambos do código de processo civil de 1995, n. º 2 do artigo 616º, e artigo 666º, ambos do código de processo civil de 2013.

2019-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00441/18.7BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00441/18.7BEPNF

Descritores: prescrição, causa suspensiva, processo de inquérito criminal, artigo 49.º, n.º 5 da lgt, documentos juntos com as alegações, decisão da matéria de facto, custas, reclamação de acto do órgão de execução fiscal

2019-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00052/12.0BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00052/12.0BUPRT

Descritores: direitos aduaneiros, certificado de origem, controlo e liquidação a posteriori, ónus da prova, prescrição, nulidade

2019-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03055/16.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03055/16.2BEPRT

Descritores: prescrição, gerência de facto vs gerência de direito, dívidas à segurança social, oposição

2019-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00228/14.4BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00228/14.4BEVIS

Descritores: oposição, gerência de facto vs gerência de direito, procuração

2019-02-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01019/06.3BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 01019/06.3BECBR

Descritores: nulidade processual, princípio do contraditório, requisição de documentos

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00215/05.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00215/05.5BEMDL

Descritores: acidente de viação, fixação do montante indemnizatório, danos patrimoniais e não patrimoniais

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00160/17.1BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00160/17.1BEMDL

Descritores: deserção, extinção da instância

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01723/17.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01723/17.0BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, intempestividade, reclamação administrativa

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01197/18.9BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01197/18.9BEPRT

Descritores: suspensão eficácia, habitação social

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/12.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00407/12.0BEPRT

Descritores: erro na forma do processo, impropriedade do meio processual, artigo 38º, nº.2 do cpta, caducidade do direito de ação, intempestividade como limite à convolação processual

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01590/16.1BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01590/16.1BEBRG

Descritores: nulidade por omissão de pronúncia, nulidade processual, ato administrativo sob condição, inimpugnabilidade, caducidade do direito de ação.

2019-02-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentenças De Anulação De Actos Administrativos - Arts. 173.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00476/04.7BECBR-C Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00476/04.7BECBR-C

Descritores: execução de sentença anulatória, sanção pecuniária compulsória