Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/13.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00426/13.0BEMDL

Descritores: avaliação de desempenho - siadap, caducidade

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00924/13.5BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00924/13.5BECBR

Descritores: declaração de nulidade de ato de concessão de subsídio de alimentação, prestação de falsas declarações, má-fé, efeitos da nulidade, artigo 60º do decreto-lei nº.220/2006, de 03.11, artigo 78º da lei nº. 04/2007, de 16.01, artigo 134º do c.p.a. aprovado pelo dl nº. 442/291, artigos 286º a 289º do c.c.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00585/18.5BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00585/18.5BEPNF

Descritores: procedimento anómalo, valor da causa, procedência parcial, condenação repartida em custas do processo, artigo 7º do rcp, artigo 31º, 34º do cpta, artigo 527º do cpc

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00076/17.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00076/17.1BEPRT

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00593/18.6BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00593/18.6BECBR

Descritores: processo cautelar – instrução – diligências de prova – periculum in mora

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01049/13.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01049/13.9BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, universidade do minho, concurso para recrutamento de dois postos de trabalho de professor catedrático

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02024/16.7BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02024/16.7BEBRG

Descritores: acção administrativa, carta de condução, artigo 129° do código da estrada (ce)

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01344/14.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01344/14.0BEPRT

Descritores: exceção de caso julgado, reconstituição da situação de facto de acordo com o julgado, competência para prática do dever de reconstituição, artigo 621º do cpc, artigo 173º do cpta, artigo 174º do cpta.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00600/05.2BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00600/05.2BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, objecto do recurso (questão nova)

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00903/13.2BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00903/13.2BEAVR

Descritores: reposicionamento remuneratório, prescrição, apreciação expressa das exceções

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00030/17.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00030/17.3BEPRT

Descritores: regra geral da invalidade do acto administrativo, anulabilidade, declaração de nulidade, impugnação do acto, prazo, caducidade, impugnação administrativa, artigo 191º do código de procedimento administrativo, nos artigo 58º, n.ºs 1, alínea b), e n.º2, e artigo 59º, n.ºs 2 e 4, do código de processo nos tribunais administrativos.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00109/08.0BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00109/08.0BEVIS

Descritores: responsabilidade. decisão surpresa

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02825/14.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02825/14.0BEPRT

Descritores: processo disciplinar, indeferimento de diligência probatória, notificação ao arguido, inquirição de testemunhas, notificação do advogado, nulidade insuprível, artigo 37º da lei nº. 58/2008, de 09.09.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00088/16.2BEBERG-S1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00088/16.2BEBERG-S1

Descritores: recurso em separado, legitimidade passiva do estado, responsabilidade civil dos agentes de execução, incumprimento de ordem de arresto

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00488/17.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00488/17.0BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.