Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02553/18.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02553/18.8BEPRT

Descritores: contra-ordenação, caducidade do direito de acção, intempestividade, violação da tutela jurisdicional, junção de documentos com as alegações de recurso

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00039/15.1BUPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00039/15.1BUPRT

Descritores: imposto municipal de sisa, contrato promessa, revenda

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00310/09.1BECBR Rel. Ana Paula Santos

Processo 00310/09.1BECBR

Descritores: contra- ordenação fiscal, prescrição

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01442/06.3BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01442/06.3BEVIS

Descritores: caducidade do direito de ação

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02786/11.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02786/11.8BEPRT

Descritores: gerência de facto, ausência de culpa na insuficiência do património

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00353/07.0BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00353/07.0BEMDL

Descritores: nulidade da sentença

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02683/07.3BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 02683/07.3BEBRG

Descritores: recurso 89.º-a da lgt, erro de julgamento de facto e de direito, prova da mobilização do capital

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00009/04.5BECBR-B Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00009/04.5BECBR-B

Descritores: incidente de liquidação, inadmissibilidade do pedido.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02485/08.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02485/08.8BEPRT

Descritores: responsabilidade expropriação.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01306/06.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01306/06.0BEPRT

Descritores: afogamento em lago urbano, menor de 14 anos, inimputabilidade, dever de vigilância, culpa, ilicitude, meios de salvamento, sinal de “proibido nadar”, – n.º 2 do artigo 488º do código civil, artigo 491º, nº 1, código civil.

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01406/18.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01406/18.4BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, poderes de representação, dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02416/12.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02416/12.0BEPRT

Descritores: audiência prévia. fundamentação

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01071/11.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01071/11.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, demolição de construção

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00145/14.0BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00145/14.0BEMDL

Descritores: subsídio de desemprego, factos negativos, recusa de proposta de emprego, prova testemunhal

2019-02-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01334/12.7BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01334/12.7BEPRT

Descritores: falta de licença de utilização, cessação de utilização da fracção.