Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00789/14.0BEVIS-T Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00789/14.0BEVIS-T

Descritores: caixa geral de aposentações, monodocência, execução de sentença

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00627/18.4BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00627/18.4BECBR

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias, ministério da administração interna-serviço de estrangeiros e fronteiras (sef)

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01033/15.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01033/15.8BEPRT

Descritores: decisão disciplinar, excepção de inimpugnabilidade do acto

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00150/08.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00150/08.5BEPRT

Descritores: deserção da instância

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00829/18.3BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00829/18.3BEAVR

Descritores: pré-contratual

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00827/07.2BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00827/07.2BEVIS

Descritores: ordem dos advogados, nulidade do processo disciplinar.

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01126/10.8BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01126/10.8BEAVR

Descritores: irs, valor patrimonial tributário, ónus de prova.

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03354/04 Rel. Ana Patrocínio

Processo 03354/04

Descritores: imposto sobre sucessões e doações, cessão de quotas, transferência de créditos, conta suprimentos, conceito de transmissão gratuita, ónus da prova, impugnação judicial

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00100/14.7BUPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 00100/14.7BUPRT

Descritores: impugnação judicial, métodos indiciários, correcções aritméticas, anulação parcial

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00758/04.BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00758/04.BEVIS

Descritores: prescrição, artigo 13º do cpt, culpa

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00009/14.7BUPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 00009/14.7BUPRT

Descritores: impugnação judicial, métodos indiciários, anulação parcial

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00611/13.4BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00611/13.4BEVIS

Descritores: imposto único de circulação, decisão da matéria de facto, incidência subjectiva, artigo 100.º do cppt, ónus da prova, direito de audição prévia, impugnação judicial

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01405/06.9BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01405/06.9BEVIS

Descritores: imi, cálculo do valor patrimonial tributário, comissão de avaliação, fundamentação do acto tributário.

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02888/11.0BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 02888/11.0BEPRT

Descritores: inutilidade superveniente da lide, erro de julgamento

2019-02-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00732/08.5BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00732/08.5BEBRG

Descritores: benefício fiscal relativo à interioridade, isenção de contribuições para a segurança social, criação líquida de postos de trabalho, requisitos, acção administrativa especial