Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00717/09.4BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00717/09.4BECBR

Descritores: execução de julgado, adequação do meio processual, sub-rogação, défice instrutório, contra-interessados

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00092/14.5BUPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00092/14.5BUPRT

Descritores: métodos indiciários, pressupostos, ónus da prova

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02002/16.6BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02002/16.6BEPRT

Descritores: reversão da execução fiscal, ónus de prova da insuficiência de património, ilegitimidade da reversão, fundamentação do acto tributário.

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01465/06.2BEVIS Rel. Maria Cardoso

Processo 01465/06.2BEVIS

Descritores: oposição, ilegitimidade da fazenda pública para recorrer, princípio do inquisitório, défice instrutório

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01952/06.2BEPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 01952/06.2BEPRT

Descritores: execução fiscal, reclamação créditos, direito preferência, rendas em atraso

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00547/15.4BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00547/15.4BEMDL

Descritores: reclamação de acto do orgão de execução fiscal, nulidade da sentença, omissão de pronúncia, valor da causa, convite, cooperação, extinção da instância

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02178/18.8BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02178/18.8BEPRT

Descritores: pré-contratual. exclusão. omissão de termos ou condições.

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01225/16.2BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01225/16.2BEPNF

Descritores: processo disciplinar: pena de perda de pensão, prescrição, inconstitucionalidade

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00653/14.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00653/14.2BEPRT

Descritores: processo disciplinar, oroc, excesso de pronuncia

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01561/16.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01561/16.8BEBRG

Descritores: cga, junta médica de revisão, inconstitucionalidade, acumulação de pensões, artigo 41.º do regime de proteção social dos trabalhadores em funções públicas – rps.

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00856/14.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00856/14.0BECBR

Descritores: iss ip, lares, contrato verbal, contrato nulo

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02570/14.7BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02570/14.7BEBRG

Descritores: informação prévia, alteração da matéria de facto, inconstitucionalidade

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00368/12.6BEAVR-C Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00368/12.6BEAVR-C

Descritores: embargos de executado, execução

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00277/18.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00277/18.5BECBR

Descritores: omissão da audiência prévia, nulidade processual.

2019-03-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00727/18.0BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00727/18.0BELSB

Descritores: ampliação da instância, decisão expressa de admissão, artigo 63º do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 226º, n.º5, e 265º, ambos do código de processo civil, admissibilidade e tempestividade do pedido de ampliação, n.ºs 1 e 2 do artigo 86.º do código de processo nos tribunais administrativos, acto de adjudicação por ajuste directo no decurso de impugnação de acto de adjudicação na sequência de concurso, conhecimento de mérito, declaração de ineficácia: audiência prévia, artigo 87º, n.º1, alínea b), aplicável por força do nº1 do artigo 102º, ambos do código de processo nos tribunais administrativos.