Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00518/18.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00518/18.9BEBRG

Descritores: questão tributária, questão administrativa, direito a pagar contribuições prescritas à segurança social para contagem de período de tempo no exercício de funções de vereador de uma câmara municipal.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00076/11.5BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00076/11.5BECBR

Descritores: dispensa de produção de prova, execução de sentença, causa legítima de inexecução, aposentação do exequente

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01045/15.1BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01045/15.1BEPNF

Descritores: incidente de intervenção principal provocada, litisconsórcio necessário passivo, substituição processual do réu, artigo 32, 33º, 316º e 317º do cpc.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00756/10.2BECBR-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00756/10.2BECBR-A

Descritores: execução. actos desconformes. nulidade

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00260/18.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00260/18.0BEAVR

Descritores: prescrição, pedido de protecção jurídica, ónus de prova.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02886/17.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02886/17.0BEPRT

Descritores: arrendamento apoiado. transmissão

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02699/09.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02699/09.3BEPRT

Descritores: subsídio. revogação.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00308/12.2BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00308/12.2BEMDL

Descritores: segurança social, reposição de verbas, projeto de decisão, inexistência jurídica, certidão de dívida

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00678/11.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00678/11.0BEPRT

Descritores: estado português, honorários a mandatário, laudo emitido pela ordem dos advogados

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01810/16.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01810/16.2BEPRT

Descritores: suportes publicitários, remoção, ato contenciosamente impugnável

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01493/17.2BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01493/17.2BEPRT

Descritores: acção administrativa contra o estado, prescrição do direito de indemnização, interrupção da prescrição

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00220/18.9BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00220/18.9BECBR

Descritores: avaliação indirecta, erro de quantificação, fundamentação do acto tributário.

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00120/11.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00120/11.6BEPRT

Descritores: despacho de reversão, fundamentação, gerência de facto vs gerência de direito

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00711/15.6BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00711/15.6BEAVR

Descritores: impugnação judicial, trânsito em julgado

2019-03-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00034/12.2BUPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00034/12.2BUPRT

Descritores: irs, direitos de autor, benefício fiscal