Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01712/05.8 BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01712/05.8 BEPRT

Descritores: fundamentação insuficiente.

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00932/11.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00932/11.0BEPRT

Descritores: anulação de venda, intempestividade, omissão de pronúncia, venda nula

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00561/05.8BCBRC Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00561/05.8BCBRC

Descritores: imposto municipal de sisa, contrato trepasse, intermediários

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02480/17.6BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 02480/17.6BEPRT

Descritores: contra ordenação fiscal, extinção, sociedade, declaração de insolvência

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02616/08.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02616/08.8BEPRT

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, princípio da plenitude da assistência dos juízes, dedutibilidade de custos, juros de mora, custas judiciais, irc, impugnação judicial

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00247/10.1BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00247/10.1BEVIS

Descritores: contribuições para a segurança social, contrato de trabalho vs contrato de prestação de serviços, jogadores de futebol, ónus da prova, oposição

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00726/16.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00726/16.7BEPRT

Descritores: justo impedimento, não levantamento de carta nos ctt, falta de colocação de aviso, ónus da prova

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01212/09.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01212/09.7BEPRT

Descritores: embargos de terceiro, posse, contrato-promessa de permuta

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00222/17BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00222/17BEPNF

Descritores: artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial, decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04, inconstitucionalidade.

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00386/11.1BEBRG-A Rel. Helena Canelas

Processo 00386/11.1BEBRG-A

Descritores: execução para pagamento de quantia certa, prazo, intempestividade

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03476/15.8BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03476/15.8BEBRG

Descritores: questões novas, caducidade, inconstitucionalidade

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01294/06.3BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01294/06.3BEVIS

Descritores: nulidade da sentença, excesso de pronúncia, condenação em quantia superior ao pedido, falta de fundamentação, impugnação da matéria de facto, estado de direito democrático, violação dos princípios de segurança jurídica e da confiança, da prossecução do interesse público e da proteção de direitos e interesses dos cidadãos

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00645/16.7BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00645/16.7BECBR

Descritores: contratos de associação, regulamentos

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00680/16.5BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00680/16.5BEAVR

Descritores: comissão de jogo, multa, violação à proibição de acesso a casino, fixação da matéria de facto

2019-03-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 03592/15.6BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03592/15.6BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado português, prescrição do direito, sub-rogação, início da contagem do prazo de prescrição, não extensão do nº.3 do artigo 498º do cpc aos casos de sub-rogação, artigos 306º, 323º, 325º, 327 e 498º do cc, lei nº. 67/2007, de 31.12.