Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01728/17.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01728/17.1BEBRG

Descritores: reposição de verbas, iss ip, prazo de impugnabilidade de atos

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00658/17.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00658/17.1BEBRG

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00805/17.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00805/17.3BEPRT

Descritores: fundo garantia salarial, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas, caducidade

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00682/14.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00682/14.6BEBRG

Descritores: contencioso eleitoral, erro na forma de processo

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01260/14.5BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01260/14.5BEAVR

Descritores: pensão. audiência prévia. desistência

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01218/16.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01218/16.0BEPRT

Descritores: caso julgado

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00004/01.6BUPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00004/01.6BUPRT

Descritores: sentença, trânsito em julgado, execução espontânea, juros de mora, taxas de juros

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00196/05.5BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00196/05.5BECBR

Descritores: irc, comprovação e indispensabilidade de custos, ónus da prova.

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00035/13.3BUPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 00035/13.3BUPRT

Descritores: irs, métodos indirectos, correcção técnica

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00001/99.0BUPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00001/99.0BUPRT

Descritores: prescrição

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00807/10.0BECBR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00807/10.0BECBR

Descritores: oposição. notificação postal.carta registada, print’s informáticos. défice instrutório

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00635/06.8BEVIS Rel. Maria Cardoso

Processo 00635/06.8BEVIS

Descritores: impugnação matéria facto, caducidade liquidação, juros indemnizatórios e moratórios

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02312/06.0BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 02312/06.0BEPRT

Descritores: oposição, responsabilidade subsidiária, violação do direito de audição prévia.

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00829/16.8BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 00829/16.8BEPRT

Descritores: imt, caducidade, liquidação correctiva

2019-03-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00051/14.8BUPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00051/14.8BUPRT

Descritores: avaliação indirecta, falta de fundamentação, erro de quantificação.