Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01406/07.0BEBRG Rel. Maria Cardoso

Processo 01406/07.0BEBRG

Descritores: facturas falsas

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01481/05.1BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 01481/05.1BEVIS

Descritores: iva, direito à dedução, facturas reputadas falsas

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00969/06.1BEPRT-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00969/06.1BEPRT-A

Descritores: execução de julgado, *legitimidade* para recorrer, sanção pecuniária compulsória, juros indemnizatórios, juros moratórios, cumulação

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01916/06.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01916/06.6BEPRT

Descritores: imi, falta de fundamentação, impugnação judicial

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00251/13.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00251/13.8BEVIS

Descritores: reversão da execução, culpa, ónus da prova, decisão da matéria de facto

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00015/08.0BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00015/08.0BEVIS

Descritores: oposição à execução fiscal, ajudas comunitárias, prescrição

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00096/18.9BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00096/18.9BECBR

Descritores: contra-ordenação, taxa de portagem, prescrição do procedimento, artigo 33.º, n.º 2 do rgit

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01992/16.3BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01992/16.3BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual, afastamento do efeito anulatório do contrato, proporcionalidade, sanção pecuniária, quantum

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00030/18.6BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00030/18.6BEMDL

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, exclusão de proposta

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01094/15.0BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01094/15.0BEAVR

Descritores: alteração do período de abertura e funcionamento das salas de jogos de casinos, aplicação de multa

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00633/16.3BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00633/16.3BEBRG

Descritores: violação do direito de expressão e do direito de petição, nulidade, prazo de impugnação, artigo 58º, nº 1, alínea b), e nº 2, do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 498º, do código civil, artigo 5º da lei nº 67/2007, de 31.12.

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02612/17.4BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02612/17.4BEPRT

Descritores: prazo de impugnação, termo inicial, notificação, mandatário

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00535/06.1BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00535/06.1BEPNF

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado português, prescrição do direito, sub-rogação, início da contagem do prazo de prescrição, extensão do nº.3 do artigo 498º do cpc às pessoas colectivas, artigos 289º, nº.2, 306º, 323º, 325º, 327 e 498º do cc, decreto-lei nº. 48051, de 21.09.1967.

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01017/17.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01017/17.1BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo, princípio constitucional do direito à habitação, princípio da boa-fé.

2019-03-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00189/10.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00189/10.0BEPRT

Descritores: responsabilidade. participação psp. documento autêntico