Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00040/17.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00040/17.0BECBR

Descritores: fundo de garantia salarial, créditos salariais, cessação do contato de trabalho, sentença, interrupção da prescrição créditos salariais, artigo 309º do código civil, artigo 2.º, n.º 8, do novo regime do fundo de garantia salarial (decreto-lei n.º 59/2015, de 21.04), inconstitucionalidade.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Notificação Judicial Avulsa Proc. 00094/19.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00094/19.5BECBR

Descritores: notificação judicial avulsa, tribunal territorialmente competente, no n.º1 do artigo 82º do código de processo civil.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00165/17.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00165/17.2BEPRT

Descritores: obras coercivas.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00578/16.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00578/16.7BEPRT

Descritores: professor. redução da componente lectiva. serviço docente extraordinário.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00465/17.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00465/17.1BEPRT

Descritores: ação administrativa, impugnação de ato, ato anulável, prazo, contagem, intempestividade

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00881/15.3BECBR-S1 Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00881/15.3BECBR-S1

Descritores: artigo 67º/1/a) cpta, universidade c...

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00078/10.9BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00078/10.9BECBR

Descritores: licenciamento urbanístico, alteração da matéria de facto: legitimidade

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00280/09.6BEMDL-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00280/09.6BEMDL-S1

Descritores: da (in)admissibilidade do recurso, despacho interlocutório

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 02098/17.3BEBRG-S1 Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02098/17.3BEBRG-S1

Descritores: incompetência dos tribunais administrativos

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00594/12.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00594/12.8BEPRT

Descritores: ordem de demolição, muro, loteamento

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00676/14.1BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00676/14.1BEAVR

Descritores: ordem dos advogados, pena disciplinar, pena criminal e pena disciplinar, pedido de revisão

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00663/17.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00663/17.8BECBR

Descritores: estatuto de estudante internacional, equiparação a estudante nacional, tratado de amizade portugal brasil

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01385/16.2BEBRG-S2 Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01385/16.2BEBRG-S2

Descritores: multa (art. 417º/2 cpc)

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00909/14.4BEVIS Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00909/14.4BEVIS

Descritores: oposição à execução fiscal, despacho de reversão, fundamentação do acto tributário.

2019-04-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02642/18.9BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02642/18.9BEPRT

Descritores: contra-ordenação, recurso de aplicação de coima, caducidade do direito de acção, notificação, extemporaneidade, princípio da tutela jurisdicional efectiva.