Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Pagamento Provisório De Quantias, Artigo 133.º Cpta Proc. 02730/18.1BEPRT-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02730/18.1BEPRT-A

Descritores: providência cautelar, nulidade processual, falta de notificação da oposição e da junção do pa, regulação provisória de quantias, situação de grave carência económica, periculum in mora, artigo 133º do c.p.t.a.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01742/09.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01742/09.0BEPRT

Descritores: reversão da expropriação, prescrição

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02866/13.5BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02866/13.5BEPRT

Descritores: erro na forma do processo, impropriedade do meio processual, artigo 38º, nº.2 do cpta, caducidade do direito de ação, intempestividade como limite à convolação processual

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00457/17.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00457/17.0BECBR

Descritores: apoio social residencial, autorização provisória de funcionamento

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00017/14.8BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00017/14.8BECBR

Descritores: empreitada de construção, receção provisória, multa contratual

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00019/17.2BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00019/17.2BEVIS

Descritores: recurso.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01478/09.2BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 01478/09.2BEBRG

Descritores: programa de financiamento de projetos de formação profissional, fundo social europeu, revogação da decisão de aprovação, reposição de verbas

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01198/18.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01198/18.7BEPRT

Descritores: intempestividade da prática do acto processual

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00510/09.4BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00510/09.4BEBRG

Descritores: nulidade da sentença, obscuridade, ininteligibilidade

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02063/06.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02063/06.6BEPRT

Descritores: violação da autoridade do caso julgado, acórdão do tribunal central administrativo norte que fixou a matéria de facto (provada e a provar), anulação do processado.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02397/17.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02397/17.4BEBRG

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00232/16.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00232/16.0BECBR

Descritores: gestão de resíduos. contentor do lixo.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01994/16.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01994/16.0BEPRT

Descritores: pensão de sobrevivência, união de facto

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00028/15.6BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00028/15.6BECBR

Descritores: pensão unificada, nº 1 do artigo 10º do decreto-lei nº 361/98, de 18.11, decreto-lei nº 361/98, de 18/11, artigos 33º, 34º e 101.º do decreto-lei n.º 187/2007, de 10.05, inconstitucionalidade, princípio da igualdade, proibição do arbítrio (artigo 13º da constituição da república portuguesa), princípio da contributividade (artigo 54º da lei de bases gerais do sistema de segurança social).

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01578/17.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01578/17.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, artigo 5º/4 do dl 59/2015, de 21 de abril