Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00902/12.1BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00902/12.1BEPRT

Descritores: impugnação judicial, métodos indirectos, decisão da matéria de facto

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01417/13.6BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 01417/13.6BEPRT

Descritores: imi, isenção, monumento nacional, centro histórico

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02634/18.8BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02634/18.8BEPRT

Descritores: contra-ordenação, caducidade do direito de acção, intempestividade, violação da tutela jurisdicional, junção de documentos com as alegações de recurso

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02583/12.3BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 02583/12.3BEPRT

Descritores: oposição, responsabilidade subsidiária, gerência de facto, ónus da prova

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00019/19.8BEPNF Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00019/19.8BEPNF

Descritores: pressupostos do pedido de isenção de prestação de garantia, ónus da prova, inquirição das testemunhas arroladas, formalidade essencial, estabelecimento comercial.

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00391/05.7BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00391/05.7BECBR

Descritores: iva, requisitos de forma das facturas, falta de fundamentação, prestação de serviços, impugnação judicial

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00044/13.2BUPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00044/13.2BUPRT

Descritores: métodos indiretos, iva, errónea quantificação, excesso de quantificação

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00927/07.9BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00927/07.9BEPRT

Descritores: sisa, adjudicação, contrato-promessa

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00010/14.0BUPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00010/14.0BUPRT

Descritores: irc, impugnação judicial, métodos indiciários, excesso de quantificação da matéria colectável, anulação parcial.

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01909/11.1BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01909/11.1BEBRG

Descritores: reversão da execução, insuficiência patrimonial, princípio do inquisitório, decisão da matéria de facto

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03271/06.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 03271/06.5BEPRT

Descritores: iva, faturas falsas, indícios suficientes

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00375/10.3BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00375/10.3BEPRT

Descritores: graduação créditos: imi, coimas e encargos

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01793/11.5BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01793/11.5BEPRT

Descritores: incompetência em razão da matéria, proibição da inversão das posições relativas de funcionários ou agentes por mero efeito da reestruturação de carreiras, inconstitucionalidade material, artigo 8º do decreto-lei 75/2010, de 23.06, artigo 24º, nº.1 e 9 do artigo 24º da lei n.° 55-a/2010, de 31.12, artigos 13º e 59º da crp

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03251/15.0BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03251/15.0BEBRG

Descritores: pena disciplinar, recurso hierárquico necessário, caducidade do direito de ação, artigo 117º a 122º do regulamento de disciplina da gnr, processo sancionatório, artigos 58º e 59º e do c.p.t.a.

2019-04-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00182/11.6BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00182/11.6BEMDL

Descritores: erro na forma do processo, impropriedade do meio processual, artigo 38º, nº.2 do cpta, caducidade do direito de ação, intempestividade como limite à convolação processual