Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02887/12.5BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02887/12.5BEPRT

Descritores: cedência de interesse público, direito privado laboral, artigos 3º, 102º, 118 da lei n.º 12-a/2008, de 27 de fevereiro, 174.º da lei n.º 64-a/2008, de 31 de dezembro

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01253/15.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01253/15.5BEPRT

Descritores: alteração da matéria de facto, cessão da posição contratual, lei dos compromissos, juros de mora

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00804/17.5BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00804/17.5BEAVR

Descritores: caducidade do direito de ação, artigo 58º do c.p.t.a., artigo 279º do c.c.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02247/14.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02247/14.3BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, ministério da defesa nacional, deficiente das forças armadas (dfa)

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00866/16.2BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00866/16.2BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigo 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, de 21 de abril.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00505/17.4BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00505/17.4BEPNF

Descritores: passagem à reserva, discricionariedade, auto-vinculação

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00751/15.5BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00751/15.5BEVIS

Descritores: acidente de serviço, dano morte, questão nova

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01207/18.0BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01207/18.0BEBRG

Descritores: instituto da segurança social, recluso, rendimento social de inserção (rsi)

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00986/15.0BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00986/15.0BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, por omissão de pronúncia, ilegitimidade processual passiva, falta de identificação de contrainteressados, despacho de aperfeiçoamento, absolvição da instância, artigo 88º, nº.2 do cpta, na versão anterior ao decreto-lei nº 214-g/2015 de 02.10.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03627/11.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 03627/11.1BEPRT

Descritores: prestações por desemprego, regime aplicável

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00741/05.6BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00741/05.6BECBR

Descritores: acção administrativa comum, responsabilidade civil extracontratual por acto ilícito, leges artis, ortopedia

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00453/18.0BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00453/18.0BEMDL

Descritores: providência cautelar, prova testemunhal, estabelecimento de apoio social, ordem de encerramento, fumus boni iuris

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00756/15.6BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00756/15.6BECBR

Descritores: médicos. acordo colectivo de trabalho. cláusula compromissória.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00841/09.3BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00841/09.3BEAVR

Descritores: licenciamento urbano, nulidade, efeitos putativos

2019-04-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00438/16.1BEAVR Rel. Conceição Soares

Processo 00438/16.1BEAVR

Descritores: contraordenação, recurso de aplicação de coima, caducidade do direito de ação, prazo.