Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00008/09.0BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00008/09.0BEAVR

Descritores: inspeção tributária, formalidade essencial e procedimento de inspeção

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00894/10.1BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00894/10.1BEAVR

Descritores: impugnação, competência hierárquica, irs, matéria de facto, inspeção tributária, credenciação, rendimento litigioso, regime simplificado de tributação

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00895/08.0BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00895/08.0BEMDL

Descritores: execução julgados. julgamento da matéria de facto. falta de contestação. ónus de impugnação especificada.

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 03109/18.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03109/18.0BEPRT

Descritores: reclamação de acto do órgão de execução fiscal, dispensa de prestação de garantia, ónus da prova, fortes indícios, actuação dolosa, princípio do inquisitório, decisão da matéria de facto

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01858/11.3BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 01858/11.3BEPRT

Descritores: execução fiscal, embargos de terceiro, promitente-comprador, contrato-promessa, posse

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00309/11.8BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00309/11.8BEMDL

Descritores: iva, fundamentação do acto tributário, ónus de prova, livre apreciação das provas, fundamentação da sentença, erro de julgamento.

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00257/19.3BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00257/19.3BEAVR

Descritores: suspensão da eficácia do ato de venda, requisito do “fumus boni iuris”

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01721/09.8BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01721/09.8BEBRG

Descritores: reversão da execução, fundamentação do despacho de reversão, gerência de facto vs gerência de direito, actos praticados em contexto de liquidação e encerramento da sociedade, estabelecimento comercial, culpa, nulidade, omissão de pronúncia

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02071/05.4BEPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 02071/05.4BEPRT

Descritores: irc, facturas falsas, erro de julgamento facto e direito, ónus da prova

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02885/18.5BEPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 02885/18.5BEPRT

Descritores: contra-ordenação, notificação por carta registada, intempestividade

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01947/11.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01947/11.4BEPRT

Descritores: procedimento. desistência.

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02778/12.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02778/12.0BEPRT

Descritores: ação administrativa comum, propriedade do meio processual, pedido indemnizatório, responsabilidade civil extracontratual, conhecimento incidental da ilegalidade do ato

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução Para Pagamento De Quantia Certa - Arts. 170.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 03300/14.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03300/14.9BEPRT

Descritores: tribunal arbitral, execução, juros comerciais, prejudicialidade

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02753/09.1BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 02753/09.1BEPRT

Descritores: ação administrativa especial, cumulação de pedidos, instrução, despacho interlocutório, recurso a final, polícia judiciária, pessoal dirigente, comissão de serviço

2019-05-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00731/10.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00731/10.7BEPRT

Descritores: autoestrada, danos causados numa habitação, colocação de equipamento no âmbito da proteção ambiental