Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00637/18.1BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00637/18.1BEAVR

Descritores: impugnação judicial. indeferimento liminar. erro na forma de processo. ilegalidade do despacho de reversão. pressupostos da responsabilidade subsidiária. convolação.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01857/11.5BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01857/11.5BEPRT

Descritores: embargos de terceiro, imóvel, promessa de compra e venda, dação em cumprimento, inversão do título de posse

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00063/06.5BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00063/06.5BEMDL

Descritores: impugnação judicial. iva. métodos indirectos. pressupostos. procedimento de revisão da matéria colectável.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02174/16.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02174/16.0BEPRT

Descritores: concurso assistente técnico, questões novas, fundamentação, audiência dos interessados

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00531/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00531/16.0BEPRT

Descritores: pagamentos à segurança social, cessação do contrato de trabalho, desemprego, responsabilidade da entidade patronal, artigos 9º, nº 1, alínea d) e 10º, nºs 1 e 4 do decreto-lei nº 220/2006.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00838/16.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00838/16.7BEPRT

Descritores: cessação de comissão de serviço, alteração da matéria de facto, fundamentação, violação de principio

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00693/13.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00693/13.9BEBRG

Descritores: reversão da execução, culpa na insuficiência do património

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01284/13.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01284/13.0BEPRT

Descritores: rendimento social de inserção, composição do agregado familiar, condição de recurso, lei 70/2010, de 16.06, lei 13/2003, de 08.11, 21.05, decreto-lei nº 283/2003, decreto-lei nº 42/2006, de 23.02, audiência prévia, formalidade não essencial, princípios fundamentais.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01110/17.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01110/17.0BEPRT

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 01227/15.6BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01227/15.6BEPNF

Descritores: situação de requalificação, falta a entrevista, situação de depressão comprovada por atestado médico, preterição da audiência de interessado, o artigo 254.º, n.º 3, da lei geral do trabalho em funções públicas (lei nº 35/2014, de 20.06, princípios da igualdade, da boa-fé e do interesse público.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00158/16.7BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00158/16.7BECBR

Descritores: exceção dilatória de incompetência absoluta dos taf, momento de arguição, efeito preclusivo, modo de conhecimento em sede recursiva, pena disciplinar, “consumo excessivo” de álcool relevante para efeitos da verificação do dever de disponibilidade dos militares, erro grosseiro, circunstâncias agravantes versus atenuantes, falta de ponderação de circunstância atenuante, desproporcionalidade da pena disciplinar, artigo 88º, nº 2 do c.p.t.a., artigo 14º, 39 e 41º do r.d.m., e artigo 82º do ce

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00112/11.5BEPRT-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00112/11.5BEPRT-A

Descritores: execução de sentença

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00015/17.0BEMDL Rel. Maria Cardoso

Processo 00015/17.0BEMDL

Descritores: nulidade por falta fundamentação, decisão sumária, requisitos

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00852/11.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00852/11.9BEPRT

Descritores: impugnação, irc, faturas falsas, matéria de facto

2019-05-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02541/15.6BEPRT-S1 Rel. Rosário Pais

Processo 02541/15.6BEPRT-S1

Descritores: nota discriminativa e justificativa de custas de parte, tempestividade, retificação