Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01426/05.9BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01426/05.9BEVIS

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03321/15.4BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 03321/15.4BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego, apoio para criação do próprio emprego, ordem de reposição, incumprimento injustificado

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00187/06.9BEPRT Rel. Celeste Oliveira

Processo 00187/06.9BEPRT

Descritores: nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto e por oposição entre a decisão e os fundamentos. julgamento da matéria de facto. onus da prova.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03187/18.2BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 03187/18.2BEPRT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00590/18.1BEBRG Rel. Maria Cardoso

Processo 00590/18.1BEBRG

Descritores: contra-ordenação, incompetência em razão da hierarquia, nulidade insuprível

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00232/06.8BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00232/06.8BECBR

Descritores: oposição, suspensão da instância, suspensão da execução

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00267/07.3BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00267/07.3BEMDL

Descritores: acção administrativa especial, concurso, princípio da separação de poderes, discricionariedade técnica

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00398/15.6BEVIS Rel. Helena Canelas

Processo 00398/15.6BEVIS

Descritores: subsídio de desemprego, apoio para criação do próprio emprego, ordem de reposição, incumprimento injustificado

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01818/14.2BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01818/14.2BEPRT

Descritores: habitação social. cessação de ocupação. ónus da prova

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01183/16.3BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01183/16.3BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, por oposição entre os fundamentos e decisão, por omissão de pronúncia, aposentação, regime jurídico aplicável data do despacho, artigo 43º do estatuto da aposentação, na redação dada pela lei nº. 66-b/2012, de 31 de dezembro, artigos 2 e 13º da crp, acórdão do tribunal constitucional nº. 134/2019, de 17.02.2019.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00271/18.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00271/18.6BEBRG

Descritores: subsídio de educação especial, equipa multidisciplinar

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03528/15.4BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03528/15.4BEBRG

Descritores: acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos, homologação da lista de classificação final do júri

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00177/18.9BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00177/18.9BEMDL

Descritores: violação do dever de informar no contrato de compra e vende de um terreno da câmara municipal, responsabilidade contratual, responsabilidade extracontratual por facto ilícito, artigo 309º do código civil, artigo 498º do mesmo diploma.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02772/18.7BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02772/18.7BEPRT

Descritores: recurso de contra-ordenação. imputação. dispensa de aplicação de coima. atenuação especial. admoestação.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01218/18.5BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01218/18.5BEBRG

Descritores: contra-ordenação, recurso de aplicação de coima, nulidade insuprível da decisão condenatória.