Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01357/18.2BEAVR Rel. Helena Canelas

Processo 01357/18.2BEAVR

Descritores: contencioso pré-contratual, acordo-quadro, convite, exclusão da proposta

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00016/19.3BECBR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00016/19.3BECBR-A

Descritores: devolução de subsidio, alteração da matéria de facto: garantia

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00512/16.4BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00512/16.4BEVIS

Descritores: responsabilidade. acidente de viação. matéria de facto e de direito.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01408/15.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01408/15.2BEPRT

Descritores: função de ama no centro distrital do porto, avaliação de competências, requalificação de competências na carreira docente, colocação em situação de requalificação, extinção do posto de trabalho, erro nos pressupostos de facto, n.º 8 do artigo 251.º da lei geral do trabalho em funções públicas.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00645/10.0BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00645/10.0BEBRG

Descritores: impugnação, erro na forma de processo, ilegalidade do despacho de reversão, pressupostos da responsabilidade subsidiaria

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00008/12.3BCPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00008/12.3BCPRT

Descritores: tribunal arbitral, contrato de concessão, extinção, tribunal competente, causa prejudicial, litispendência, omissão de pronúncia, decreto-lei n.º 314/2000, de 02.12, aplicação imediata, artigos 32º e 61º decreto-lei n.º 307/2009, de 23.10, juros.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00331/09.4BEVIS-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00331/09.4BEVIS-A

Descritores: execução de julgado anulatório, critério de pontuação das candidaturas.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00468/06.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00468/06.1BEPRT

Descritores: oposição à execução fiscal. questão nova. culpa na insuficiência do património.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00126/12.8BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00126/12.8BEPNF

Descritores: reversão da execução, gerência de facto vs gerência de direito, decisão da matéria de facto

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01040/06.1BECBR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01040/06.1BECBR

Descritores: oposição, responsável subsidiário, prescrição.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00073/18.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00073/18.0BECBR

Descritores: fgs, período de referência

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00130/15.4BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00130/15.4BEAVR

Descritores: subsídio de educação especial

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00462/15.1BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00462/15.1BECBR

Descritores: acção administrativa especial, requalificação

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00107/17.5BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00107/17.5BEBRG

Descritores: prestações sociais, trabalhadores independentes, eventualidade de desemprego, subsídio por cessação de atividade – prazo de garantia

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00679/11.8BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00679/11.8BEPNF

Descritores: nulidade de sentença, por omissão de pronúncia, impugnação da matéria de facto, despacho de exoneração, falta de fundamentação material [aferido na vertente do erro nos pressupostos de facto e preterição de audiência de interessados].