Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02579/18.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02579/18.1BEBRG

Descritores: recusa da p. i.., apoio judiciário. urgência

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00731/18.9BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00731/18.9BECBR

Descritores: contrato de arrendamento apoiado, forma escrita, assinatura, formalidade essencial, artigo 364.°, n.°1, do código civil, decreto-lei n.°321-b/90, de 15.10 (regime do arrendamento urbano), suspensão da eficácia do acto de despejo, fumus boni iuris, artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02943/15.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02943/15.8BEPRT

Descritores: caducidade de ato de licenciamento da operação urbanística, prorrogação do prazo, anulação do ato

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00563/14.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00563/14.3BECBR

Descritores: acidente em serviço, avc, nexo de causalidade, alteração da matéria de facto

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00515/14.3BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00515/14.3BEPNF

Descritores: anulação da sentença. ampliação da matéria de facto.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00888/14.8BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00888/14.8BECBR

Descritores: ineptidão da petição, incompatibilidade substancial entre pedidos, artigos 186º e 555º do cpc, artigo 4º do cpta.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00311/15.0BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00311/15.0BEMDL

Descritores: caducidade do direito de ação, artigo 58º e 59º do c.p.t.a.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00056/10.8BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00056/10.8BEPNF

Descritores: responsabilidade. acidente. gravilha. condenação para além do pedido.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 01102/04.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01102/04.0BEBRG

Descritores: prazo para contra-alegar, termo inicial, notificação, n.º3 do artigo 144º do código de processo nos tribunais administrativos, apresentação de articulados por correio, sitaf, artigo 19º do estatuto dos magistrados judiciais, artigo 11º, n.ºs 1 e 2, do código de processo nos tribunais administrativos, portaria n.º 642/2004, portaria n.º 114/2008, portaria 1538/2008, portaria 380/2017.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00407/13.3BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00407/13.3BEBRG

Descritores: modificabilidade da decisão de matéria de facto, inimpugnabilidade do ato, atos de execução, artigo 662º do cpc, artigos 1º e 51º do c.p.t.a.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02673/18.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02673/18.9BEPRT

Descritores: derrogação sigilo bancário, discriminação matéria de facto, remissão para documentos, prova documental, valor probatório, impugnação de documentos, documento eletrónico

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00246/11.6BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00246/11.6BEPNF

Descritores: oposição, gerência de facto, matéria de facto

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00872/14.1BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00872/14.1BEBRG

Descritores: valor da acção, pedido de anulação da decisão de cessação do direito à prestação de rendimento social de inserção, 300º nº 2 do código de processo civil, artigo 32º, n.º5, do código de processo nos tribunais administrativos, rendimento social de inserção, falta de comunicação da alteração de residência, suspensão do pagamento, cessação do pagamento, artigos, 6º, 15º, 21º, 21º-c e 22º do decreto-lei nº 133/2012, de 27.06, que alterou e republicou a lei 13/2003 de 21.05, princípios da boa-fé e confiança jurídica, proporcionalidade e da justiça.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01649/17.8BEPRT Rel. Conceição Soares

Processo 01649/17.8BEPRT

Descritores: contraordenação, recurso de aplicação de coima, indeferimento limiar, apensação.

2019-05-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02223/15.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02223/15.9BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, contrato administrativo de provimento, internato médico, caducidade do contrato