Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01423/11.5BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01423/11.5BEBRG

Descritores: fundamentação do despacho de reversão, gerência de facto, culpa

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00504/15.0BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00504/15.0BEMDL

Descritores: oposição à execução fiscal. reversão. ilegitimidade do revertido. ónus da prova.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00230/17.6BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00230/17.6BECBR

Descritores: contra-ordenação, taxa de portagem, admissibilidade de recurso, artigo 73.º, n.º 2 rgimos, melhor aplicação do direito, erro notório na apreciação da prova

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00277/19.8BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00277/19.8BEBRG

Descritores: recurso de contra-ordenação. caducidade do direito de acção. despacho liminar. decisão-surpresa. forma de notificação.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02092/11.8BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02092/11.8BEBRG

Descritores: gerência de facto

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00274/15.2BEMDL Rel. Ana Paula Santos

Processo 00274/15.2BEMDL

Descritores: impugnação judicial, caducidade do direito de acção, nulidade, anulabilidade

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00470/10.9BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00470/10.9BEBRG

Descritores: impugnação judicial. contribuições para a segurança social.liquidação oficiosa. caducidade do direito de impugnar

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. Origem Rel. Ana Patrocínio

Processo 01257/10.4BEBRG

Descritores: reversão da execução, fundamentação do despacho de reversão, decisão da matéria de facto, culpa, noção de autoliquidação, falta de notificação da liquidação no prazo de caducidade do direito de liquidar, iva, irc

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01100/16.0BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01100/16.0BEBRG

Descritores: nulidade do acto, conteúdo essencial de um direito fundamental, direito à segurança social, redução da pensão de invalidez, prazo de impugnação, artigo 162º, nº 2, do código de procedimento administrativo de 2015, artigo 58º, alínea b) do código de processo nos tribunais administrativos.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01743/08.6BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01743/08.6BEVIS

Descritores: acção administrativa comum, rjeop

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 01311/18.4BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01311/18.4BEAVR

Descritores: artigo 48º do dl 503/99, de 20 de novembro, caixa geral de aposentações, caducidade do direito de acção

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Reclamação Proc. 00049/13.3BEMDL-A-R1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00049/13.3BEMDL-A-R1

Descritores: reclamação para a conferência, recurso extraordinário de revisão, prazo do recurso extraordinário.

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02179/15.8BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02179/15.8BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, instituto da segurança social, incumprimento injustificado do projecto de criação do próprio emprego

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01748/10.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01748/10.7BEPRT

Descritores: licenciamento edificativo, prazo de recurso, alteração da matéria de facto

2019-05-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/11.3BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/11.3BEBRG-A

Descritores: execução de julgado, concurso, nova legislação, transportes públicos municipais, regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros, lei nº 52/2015, de 09.06, causa legítima de inexecução, impossibilidade da lide, extinção da instância, modificação objectiva da instância, indemnização, artigos 163º, nº 1, e 175º, nºs 1 e 2, e 178º, do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).