Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00553/17.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00553/17.4BEPRT

Descritores: nulidade de sentença, falta de especificação da fundamentação de facto, alínea b) do nº1 do artº. 615º do cpc.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00126/12.8BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00126/12.8BEMDL

Descritores: alteração da matéria de facto, equidade, contrato de facto.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00875/16.1BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00875/16.1BEPNF

Descritores: caducidade do direito de ação, artigo 58º do c.p.t.a., artigo 279º do c.c.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00355/06.3BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00355/06.3BECBR

Descritores: empreitada de obras públicas, prolongamento da execução da empreitada imputável ao dono da obra, revisão de preços, sobrecustos, indemnização, prejuízos, liquidação em execução de sentença, equidade)

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00579/16.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00579/16.5BECBR

Descritores: tribunal arbitral, incompetência material, cláusula compromissória

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03118/18.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03118/18.0BEPRT

Descritores: processo cautelar. extinção.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01223/06.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01223/06.4BEPRT

Descritores: responsabilidade. dano biológico

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01477/18.3BEAVR Rel. Maria Cardoso

Processo 01477/18.3BEAVR

Descritores: reclamação e graduação de créditos, direito de retenção, impugnação matéria de facto

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00254/10.4BECBR Rel. Rosário Pais

Processo 00254/10.4BECBR

Descritores: impugnação, aproveitamento de prova, ata de inquirição de testemunhas

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00976/11.2BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00976/11.2BEBRG

Descritores: área bruta dependente, área bruta privativa, avaliação com base no preço de mercado.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01285/18.1BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01285/18.1BEAVR

Descritores: erro na forma de processo, ilegalidade do despacho de reversão, pressupostos da responsabilidade subsidiária.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00027/13.2BUPRT Rel. Maria Cardoso

Processo 00027/13.2BUPRT

Descritores: impugnação judicial, prescrição, défice instrutório

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01941/18.4BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 01941/18.4BEBRG

Descritores: processo de execução, proibição da venda de imóvel, agregado familiar.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01072/09.8BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01072/09.8BEVIS

Descritores: prescrição da obrigação tributária, responsável subsidiário.

2019-06-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00044/16.0BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 00044/16.0BEBRG

Descritores: contraordenação, dispensa aplicação de coima, reconhecimento da responsabilidade