Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00379/19.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00379/19.0BEPRT

Descritores: contra-ordenação, caducidade do direito de acção, prazo de interposição de acção, nomeação de patrono oficioso, data do pedido de apoio judiciário

2019-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01439/09.1BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 01439/09.1BEPRT

Descritores: contribuições para a segurança social, prescrição, factos interruptivos com eficácia instantânea e duradoura, notificação do potencial revertido para o exercício da audição prévia.

2019-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02362/08.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02362/08.2BEPRT

Descritores: métodos indirectos, pressupostos, fundamentação, ónus da prova, irc

2019-06-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00934/06.9BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00934/06.9BEVIS

Descritores: reversão da execução, decisão da matéria de facto, insuficiência factual

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00565/16.5BEPRT-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00565/16.5BEPRT-S1

Descritores: prova por documentos, inversão do ónus da prova, artigo 344º, nº 2, do código civil.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00451/14.3BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00451/14.3BECBR

Descritores: contrato. transmissão de empresa ou estabelecimento

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00948/18.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00948/18.6BEPRT

Descritores: ordem dos advogados, pena disciplinar, proporcionalidade, falsificação de sentença.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Intimação Protecção Direitos, Liberdades E Garantias (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00175/19.5BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00175/19.5BEAVR

Descritores: intimação para prestação de informações

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença De Anulação De Actos Administrativos (Arts. 173 E Segs. Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01517/07.1BEBRG-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01517/07.1BEBRG-A

Descritores: julgado anulatório, concurso, inexecução, indemnização, invalidez, artigo 166º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2015), artigo 566º nº 3 do código civil.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00618/18.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00618/18.5BEPRT

Descritores: acção administrativa, caducidade do direito de acção, resolução do contrato de arrendamento apoiado

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00577/18.4BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00577/18.4BEVIS

Descritores: contencioso pré-contratual, impugnação da matéria de facto, dever de exclusão de propostas, impossibilidade de obtenção de esclarecimentos como forma de sanar irregularidades da apresentação da proposta, artigos 146.º, n.º 2, al. o) e 70º, nº. 2, alínea b), ambos do ccp.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02748/13.0BEPRT-S1 Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02748/13.0BEPRT-S1

Descritores: intervenção espontânea, articulado próprio, momento processual, artigo 314º do código de processo civil.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00339/19.1BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00339/19.1BEPNF

Descritores: rejeição liminar, providência cautelar

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00195/17.4BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00195/17.4BEBRG

Descritores: atraso na justiça, danos morais, indemnização.

2019-06-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02353/15.7BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02353/15.7BEPNF

Descritores: disciplinar. aposentação compulsiva