Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00744/18.0BECBR Rel. Helena Canelas

Processo 00744/18.0BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, decisão de não adjudicação

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00865/17.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00865/17.7BEPRT

Descritores: reforma de sentença, omissão de pronuncia, irrecorribilidade de despacho que aprecia nulidade de uma decisão irrecorrível.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00054/10.1BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00054/10.1BEMDL

Descritores: julgamento da matéria, poderes do tribunal de recurso jurisdicional, reprovação extemporânea, danos morais, indemnização, 494º, do código civil.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00519/17.4BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00519/17.4BEAVR

Descritores: fundo garantia salarial, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00114/18.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00114/18.0BEMDL

Descritores: entrega de petição inicial de acção judicial no serviço de estrangeiros e fronteiras, artigo 14º, nº 1, e 24º, ambos do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 108º e 41º do código e procedimento administrativo.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00397/16.0BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00397/16.0BEVIS

Descritores: caixa geral de aposentações, dl 159/2005, de 20 de setembro

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01848/18.5BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01848/18.5BEPRT

Descritores: apresentação de articulados pelo sitaf, artigo 19º do estatuto dos magistrados judiciais, artigo 11º, n.ºs 1 e 2, do código de processo nos tribunais administrativos, (portaria n.º 642/2004, portaria n.º 114/2008, portaria 1538/2008, portaria 380/2017), a inversão do ónus da prova, n.º 3 do artigo 574.º do código de processo civil (de 2013), nulidade processual, omissão de acto imposto por lei, requerimento de prova, irrelevância da nulidade, artigos 195º, 201º, 410º, 411º e 615º, n.º1, alínea d), ambos do código de processo civil, inconstitucionalidade orgânica da norma inscrita no artigo 95.º, n.º 2, do decreto-lei n.º 555/99, de 16.10, redacção dada ao n.º 3 deste artigo 95º pelo decreto-lei n.º 214-g/2015, de 02.10, a inconstitucionalidade material do n.º 3 do artigo 95º decreto-lei n.º 555/99, mandato judicial para entrada no domicílio, ponderação de interesses.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01166/09.0BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 01166/09.0BEPRT

Descritores: ação administrativa especial, urbanismo, ordem de demolição, fundamentação do ato, obras de ampliação)

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00699/08.0BEBRG Rel. Helena Canelas

Processo 00699/08.0BEBRG

Descritores: ação administrativa especial, factos provados por acordo, incentivos financeiros, iapmei, resolução do contrato, ação de controlo

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00387/14.8BEPNF Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00387/14.8BEPNF

Descritores: responsabilidade. anulação de concurso

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00571/12.4BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00571/12.4BEAVR

Descritores: responsabilidade civil, presunção de culpa, queda de árvore.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00509/16.4BEVIS Rel. Helena Canelas

Processo 00509/16.4BEVIS

Descritores: subsídio de desemprego, membro de órgão estatutário, situação contributiva regularizada

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00246/14.4BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00246/14.4BECBR

Descritores: falta injustificada, direito à greve, trabalho extraordinário.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00473/16.0BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00473/16.0BEAVR

Descritores: caso julgado, autoridade do caso julgado, inexistência de violação de caso julgado

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00234/17.9BEMDL Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00234/17.9BEMDL

Descritores: nulidade de sentença, omissão de pronúncia, falta de especificação da fundamentação de facto e de direito, erro na forma do processo, caducidade do direito de ação, intempestividade como limite à convolação processual, portaria que estabelece os modelos a que devem obedecer os articulados do contencioso dos procedimentos de massa, alínea b) e d) do nº1 do artº. 615º do cpc, artigo 99º do cpta.