Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00088/11.9BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00088/11.9BEPRT

Descritores: ausência de culpa na insuficiência do património

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00590/11.2BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00590/11.2BEVIS

Descritores: gerência de facto, ónus da prova, falta de notificação para alegações

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03040/18.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03040/18.0BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00177/08.7BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00177/08.7BECBR

Descritores: direito de propriedade, ius aedificandi, demolição, nulidade, princípio da separação de poderes

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02107/16.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02107/16.3BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial. período de referência

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00278/11.4BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00278/11.4BEMDL

Descritores: acção administrativa comum, edp, danos não patrimoniais

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00582/14.0BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00582/14.0BEAVR

Descritores: processo sancionatório, direito de defesa, audiência prévia, impedimentos, artigo 44º do código de procedimento administrativo (de 1991).

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02192/18.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02192/18.3BEBRG

Descritores: recurso.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02927/18.4BEBRG-S1 Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02927/18.4BEBRG-S1

Descritores: artigo 103º-a/2 e 4 do cpta

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02180/17.7BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02180/17.7BEPRT

Descritores: contrato de arrendamento apoiado, resolução, despejo, uso do locado para o tráfico de droga, princípio da intransmissibilidade das penas, princípio da presunção da inocência, caducidade do direito à resolução do direito à resolução do contrato de arrendamento social, objeto do recurso, questão nova.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00620/14.6BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00620/14.6BEPNF

Descritores: acidente estradal, existência de um cão na via pública, presunção de culpa, concorrência de culpas, artigo 570º do código civil.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00144/18.2BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00144/18.2BECBR

Descritores: atestado de incapacidade multiuso, artigo 4º, n.ºs 1, 7, 8 e 9, do decreto-lei n.º 202/96, de 23, 01, redacção dada pelo decreto-lei n.º 291/2009, de 12.10, aplicação no tempo, redução da incapacidade.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00408/18.5BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00408/18.5BEPNF

Descritores: contencioso pré-contratual, exceção dilatória inominada, uso indevido de meio processual

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00137/19.2BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00137/19.2BEPRT

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, erro de julgamento, caducidade de alvará, declaração de insolvência, artigo 53º, nº. 5 da lei nº. 34/2013, de 16 de maio.

2019-06-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00386/17.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00386/17.8BEPRT

Descritores: competência em razão da matéria, decisões em processo crime, responsabilidade civil extra-contratual do estado.