Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 132/14.8BEALM Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 132/14.8BEALM

Descritores: arguição de nulidades no âmbito de recurso de revista., omissão e excesso de pronúncia.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00809/09.0BEPRT Rel. Nuno Bastos

Processo 00809/09.0BEPRT

Descritores: irs, métodos indiretos, capacidade contributiva significativamente maior do que a declarada

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00145/04.8BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00145/04.8BEMDL

Descritores: métodos indirectos, pressupostos, ónus da prova, irc, consequência da ultrapassagem do prazo para conclusão do procedimento inspectivo, perito independente, artigos 92.º, n.º 1 e 91.º, n.º 7 da lgt

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02475/09.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02475/09.3BEPRT

Descritores: imposto automóvel, pressupostos da isenção, decisão da matéria de facto

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00402/08.4BEBRG-B Rel. Ana Paula Santos

Processo 00402/08.4BEBRG-B

Descritores: sentença, execução de sentença, prazo de execução espontânea, tempestividade, caducidade do direito de requerer a execução de jugado

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02456/04.3BEPRT-A Rel. Maria Cardoso

Processo 02456/04.3BEPRT-A

Descritores: execução julgado, juros de mora à taxa legal

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01816/15.9BEPRT Rel. Ana Paula Santos

Processo 01816/15.9BEPRT

Descritores: valor, alçada, não conhecimento do recurso

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03010/15.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03010/15.0BEPRT

Descritores: reversão da execução, pressupostos, demonstração da insuficiência de bens, ónus da prova, decisão da matéria de facto

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00296/10.0BEAVR Rel. Celeste Oliveira

Processo 00296/10.0BEAVR

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00013/16.0BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00013/16.0BEMDL

Descritores: oposição à execução fiscal. reversão. falta ou insuficiência de bens penhoráveis da sociedade devedora originária.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00082/14.8BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00082/14.8BEMDL

Descritores: impugnação judicial. irc. retenções na fonte. nulidade da sentença por omissão de pronúncia, falta de fundamentação e por falta de assinatura da sentença. correcções à matéria colectável., correcções aritméticas. métodos indirectos. notificação da liquidação impugnada.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01312/18.3BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01312/18.3BEAVR

Descritores: oposição à execução fiscal. indeferimento liminar. nulidade da sentença por falta de fundamentação e por ambiguidade ou obscuridade que torne a decisão ininteligível. taxas de portagem e custos administrativos., ilegitimidade substantiva. fundamento de oposição. suspensão da execução.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02155/06.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02155/06.1BEPRT

Descritores: gerência de facto, julgamento da matéria de facto

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00309/12.0BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00309/12.0BEPNF

Descritores: impugnação, irs – retenção na fonte, matéria de facto, ónus da prova, declarações de rendimentos de terceiros, valor probatório

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00214/14.6BEMDL Rel. Celeste Oliveira

Processo 00214/14.6BEMDL

Descritores: oposição à execução fiscal, nulidadae por excesso de pronuncia, despacho de reversão, falta de fundamentação