Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1655/16.0BELSB Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 1655/16.0BELSB

Descritores: funcionamento anormal dos serviços de administração da justiça – artº 12º lei 67/2007, 31.12 - presunção natural de dano moral relevante

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 152/07.9BELRA Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 152/07.9BELRA

Descritores: impossibilidade superveniente da lide, nulidade dos atos consequentes, exceção de caso julgado

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1119/08.5BELSB Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 1119/08.5BELSB

Descritores: parque da arrábida., princípio do “tempus regit actum”, regime nulidade no âmbito da aplicação da portaria nº 26-f/80, de 09 de janeiro por referência aos artigos 2° nº 2 alínea b) e 103° do decreto-lei nº 380/99, de 22 de setembro., princípios da boa fé, da confiança e da proporcionalidade., falta de fundamentação

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 400/07.5BEBJA Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 400/07.5BEBJA

Descritores: acção administrativa especial., sua inidoneidade para pedir a emissão do alvará de construção

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 51/19.1BCLSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 51/19.1BCLSB

Descritores: processo disciplinar, prazo ordenador, dopagem no desporto

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 533/16.7BELLE Rel. SOFIA DAVID

Processo 533/16.7BELLE

Descritores: abono para falhas, assistente técnico, coordenador técnico, igualdade na ilegalidade.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1500/18.1BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 1500/18.1BELSB

Descritores: concurso externo extraordinário de integração de docentes, regulamento, princípio da inderrogabilidade singular – art 142º, nº 2 do cpa.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 688/14.5BELLE Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 688/14.5BELLE

Descritores: precedência e prevalência de lei, poder regulamentar, antenas de telecomunicações

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2552/14.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2552/14.9BELSB

Descritores: fundamentação da sentença, art.º 48.º do cpta, processos com andamento prioritário, poderes do presidente do tribunal de 1.ª instância, gestão processual.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1536/18.2BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 1536/18.2BELSB

Descritores: suspensão de eficácia, multa contratual, periculum in mora

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 688/15.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 688/15.8BELSB

Descritores: inimpugnabilidade do ato, ato confirmativo, recurso hierárquico, intempestividade

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 173/15.8BELSB-S1 Rel. SOFIA DAVID

Processo 173/15.8BELSB-S1

Descritores: lei n.º 34/2004, de 29-06, apoio judiciário, nomeação de patrono, caducidade do direito de acção, recurso hierárquico, suspensão do prazo de impugnação contenciosa do acto administrativo.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 470/05.0BECTB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 470/05.0BECTB

Descritores: pedido de fixação do montante a restituir, falta de citação

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2511/14.1BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 2511/14.1BESNT

Descritores: processo disciplinar, infração

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2412/17.1BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2412/17.1BELSB

Descritores: instrumentalidade da tutela cautelar, caducidade do direito de acção, anulabilidade, nulidade, eficácia, exequibilidade, executoriedade, impugnabilidade, caducidade do direito de acção.