Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1284/13.0BELRS Rel. CATARINA ALMEIDA E SOUSA

Processo 1284/13.0BELRS

Descritores: selo, prédio devoluto e em ruínas, verba 28.1 tgis

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1433/12.5BESNT Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 1433/12.5BESNT

Descritores: mais valias – imi - vpt

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 647/09.0BELRA Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 647/09.0BELRA

Descritores: facturas falsas – inspecção

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1628/09.9BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1628/09.9BELRS

Descritores: execução de julgado, juros de mora, juros indemnizatórios, prazo para a execução espontânea do julgado

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02743/10.1BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02743/10.1BEPRT

Descritores: reversão da execução, artigo 24.º, n.º 1, alíneas a) ou b) da lgt, culpa, ónus da prova

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2379/18.9BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 2379/18.9BELSB

Descritores: lei do asilo, determinação do estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, direito de audição prévia

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 437/14.8BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 437/14.8BELSB

Descritores: ampliação do pedido, juros de mora, obrigação de pagamento de juros comerciais, atrasos no pagamento em transacções comerciais, lei n.º 3/2010, de 27-04, decreto-lei n.º 32/2003, de 17-02.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 569/16.8BESNT Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 569/16.8BESNT

Descritores: arguição de nulidades no âmbito de recurso de revista., omissão de pronúncia.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 660/10.4BESNT Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 660/10.4BESNT

Descritores: militares., complemento de reforma a que se reporta o artigo 13.º do decreto-lei n.º 34-a/90, para que remete o nº 4 do artigo 9º do emfar

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1798/18.5BELSB Rel. JOSÉ GOMES CORREIA

Processo 1798/18.5BELSB

Descritores: intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias., inidoneidade do meio processual usado conhecida na sentença e convite à convolação para o meio adequado.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 410/18.7BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 410/18.7BEFUN

Descritores: legitimidade para interpor recurso, vencimento, impugnação do julgamento de facto, operação material, decreto-lei n.º 11/2003, de 18-01, autorização de instalação da infra-estrutura de suporte da estação de radiocomunicações, deferimento tácito, acto (implicitamente) revogatório, qualificação jurídica, dever de fundamentação, direito de audiência prévia, litigância de má-fé.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2187/18.7BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2187/18.7BELSB

Descritores: providência cautelar, requisitos cumulativos, prazos indicados em sede de procedimento disciplinar, prazos ordenadores, diligências instrutórias essenciais à averiguação da verdade material, autonomia do procedimento disciplinar face ao processo penal, circunstância atenuante especial, princípio da proporcionalidade na medida da pena disciplinar.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 162/18.0BECTB Rel. SOFIA DAVID

Processo 162/18.0BECTB

Descritores: impugnação da matéria de facto, art.º 83.º, n.º 4, do cpta, acção impugnatória, confissão dos factos, pedido de suspensão de eficácia, periculum in mora, prejuízos, prejuízo financeiro, possibilidade de insolvência, regras de experiência comum, direito de audiência prévia, dever de fundamentação.

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 538/17.0BECTB Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 538/17.0BECTB

Descritores: decisão cautelar, função administrativa, princípio da separação de poderes

2019-07-04 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 623/10.0BELLE Rel. PAULO PEREIRA GOUVEIA

Processo 623/10.0BELLE

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, indemnização justa, dup caducada