Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01001/11.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01001/11.9BEBRG

Descritores: indemnização, veículo quadrimotor, perda do uso, danos morais.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00563/17.1BEAVR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00563/17.1BEAVR

Descritores: recurso de contra-ordenação, erro de julgamento de direito

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00485/11.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00485/11.0BEPRT

Descritores: inexistência de acto administrativo, acto administrativo inexistente, acto estritamente vinculado, preterição da audiência prévia, falta de comunicação do início oficioso do procedimento, subsídio de desemprego, suspensão, relação laboral, efetivo recebimento de salários.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00511/10.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00511/10.0BEMDL

Descritores: recurso obre a matéria de facto.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02508/18.2BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02508/18.2BEBRG

Descritores: providência cautelar, impugnação da matéria de facto, fumus boni iuris, periculum in mora, ponderação de interesses.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00587/10.0BEAVR Rel. Helena Canelas

Processo 00587/10.0BEAVR

Descritores: mobilidade especial, reconhecimento de certos efeitos putativos de ato nulo

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01045/13.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01045/13.6BEBRG

Descritores: domínio público, desclassificação

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00839/14.0BEVIS-C-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00839/14.0BEVIS-C-A

Descritores: docentes, lei nº 77/2009, de 13.08.

2019-07-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00413/17.9BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00413/17.9BEPRT

Descritores: custas de parte, parte isenta, parte vencida, responsável pelas custas)

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 172/12.1BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 172/12.1BESNT

Descritores: oposição à execução fiscal, instrução do procedimento de reversão, insuficiência de bens

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 150/05.7BECTB Rel. MÁRIO REBELO

Processo 150/05.7BECTB

Descritores: ajudas de custo.

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1590/17.4BEPRT Rel. HÉLIA GAMEIRO SILVA

Processo 1590/17.4BEPRT

Descritores: intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, proteção de direitos pessoais de reserva da vida privada, atos de gerência de pessoa coletiva, omissão de pronúncia

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 689/11.5BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 689/11.5BELRS

Descritores: reversão, gerência efectiva, actos de gerência, culpa, prova

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 50/10.9BECTB Rel. JOAQUIM CONDESSO

Processo 50/10.9BECTB

Descritores: não definitividade da decisão de admissão do recurso., legitimidade para deduzir recurso., artº.280, nºs.1 e 3, do c.p.p.t., sucumbência., critério material do exame da legitimidade processual para recorrer., situações processuais em que o autor é parte vencida., situações processuais em que se pode utilizar o mecanismo de ampliação do âmbito do recurso., decisão da matéria de facto., princípio da livre apreciação da prova., erro de julgamento de facto., impugnação da decisão de 1ª. instância relativa à matéria de facto. ónus do recorrente., modificação da decisão da matéria de facto deve basear-se num resultado racionalmente sustentado., i.m.t., aquisição do direito de propriedade de bens imóveis., liquidação do imposto devido por efeito da tradição da posse de imóvel., artº.2, nº.2, al.a), 1ª. parte, do c.i.m.t., erro sobre os pressupostos de facto do acto tributário.

2019-07-11 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 845/18.5BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 845/18.5BELRA

Descritores: efeito suspensivo de recurso, delegação de competências, publicação obrigatória, incompetência relativa, teoria do aproveitamento do ato, eficácia no ataque da sentença