Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-08-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00101/19.1BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00101/19.1BEPNF

Descritores: providência cautelar, alteração do efeito do recurso, ónus de alegação e prova da existência do periculum in mora, dispensa de prova testemunhal.

2019-08-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00294/19.8BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00294/19.8BECBR

Descritores: notificações aos mandatários, carta registada, elisão da presunção, prova, artigos 248º e 249º do cpc

2019-08-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 63/19.5BCLSB Rel. CATARINA JARMELA

Processo 63/19.5BCLSB

Descritores: processo disciplinar - liberdade de expressão - federação portuguesa de futebol - isenção de custas - artigo 4º n.º 1, alínea g), do rcp

2019-08-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00283/19.2BEPRT Rel. Helena Canelas

Processo 00283/19.2BEPRT

Descritores: processo cautelar – fumus boni iuris)

2019-08-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00143/19.7BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00143/19.7BEAVR

Descritores: reclamação de acto do órgão de execução fiscal, decisão da matéria de facto, nulidade da sentença, princípio do inquisitório, défice instrutório

2019-08-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00612/16.0BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00612/16.0BEPNF

Descritores: despacho após decisão final, rectificação, artigo 249.º do código civil, pressupostos, restituição de taxa de justiça e multa

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 190/18.6BESNT Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 190/18.6BESNT

Descritores: congelamento do modelo de avaliação – juízo interpretativo.

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00317/19.0BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00317/19.0BEPNF

Descritores: processo cautelar, renovação de concessão, atos negativos

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00109/19.7BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00109/19.7BEMDL

Descritores: suspensão de eficácia. “periculum in mora”

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00720/19.6BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00720/19.6BEPRT

Descritores: habitação social. abuso de direito

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02780/18.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02780/18.8BEBRG

Descritores: pré-contratual. impedimento. abuso de confiança fiscal

2019-07-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00977/18.0BEALM Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00977/18.0BEALM

Descritores: procedimento concursal, infraestruturas, caducidade do direito de ação

2019-07-25 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1399/18.8BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1399/18.8BELSB

Descritores: curso de formação de inspetores, concurso, sistema de avaliação, discricionariedade administrativa, notificação.

2019-07-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02885/18.5BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02885/18.5BEBRG

Descritores: acto inútil, despacho que não admite pedido, despacho que decide incidente, falsificação material, falsificação intelectual, erro, prova testemunhal, processos urgentes ou cautelares, pedido de colocação num determinado lugar em concurso, carácter provisório e sumário das providências cautelares, discricionariedade técnica, ponderação de interesses.

2019-07-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00063/19.5BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00063/19.5BEPRT

Descritores: contraditório, questão nova suscitada na contestação.