Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1894/04.6BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1894/04.6BELSB

Descritores: controlador de tráfego aéreo, limite de idade, aposentação, regime

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 751/19.6BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 751/19.6BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, art.º 17.º da lei n.º 27/2008, de 30-06, relatório, direito de audiência e de defesa, regulamento n.º 604/2013, de 26-06, itália, transferência para o estado-membro inicialmente designado como responsável, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes de protecção internacional

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2447/14.6BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 2447/14.6BESNT

Descritores: processo disciplinar, princípio do “in dubio pro reo”

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 3291/15.9BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 3291/15.9BESNT

Descritores: controlo da margem de livre apreciação técnica, restituição de subsídio.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 546/19.7BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 546/19.7BESNT

Descritores: cautelar, agente da psp, aposentação compulsiva, fumus boni iuris, ponderação de interesses

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1154/11.6BELRA Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1154/11.6BELRA

Descritores: impugnação da matéria de facto, livre apreciação da prova, faturas falsas, autoridade de caso julgado, ónus da prova, iva

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1359/18.9BESNT Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 1359/18.9BESNT

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 779/11.4BELLE Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 779/11.4BELLE

Descritores: irs, mais valias, exclusão tributária, habitação própria e permanente

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 350/09.0BECTB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 350/09.0BECTB

Descritores: princípio da plenitude da assistência dos juizes, execução fiscal, reversão/culpa, insolvência

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 6297/13.9BCLSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 6297/13.9BCLSB

Descritores: irc, amortizações, obra em edifício alheio, fundamentação.

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1926/17.8BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1926/17.8BELRS

Descritores: contraordenação, nulidade da sentença, nulidades no processo de contraordenação, elemento subjetivo, redução de coima, medida da coima.

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 513/19.0BESNT Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 513/19.0BESNT

Descritores: dispensa de prestação de garantia, ónus da prova, documentação superveniente justificada

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 11/19.2BCLSB Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 11/19.2BCLSB

Descritores: impugnação arbitral, omissão de pronúncia, pronúncia indevida, igualdade das partes, contradição entre os fundamentos e a decisão, falta de fundamentação de facto

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 87/16.4BEFUN Rel. LURDES TOSCANO

Processo 87/16.4BEFUN

Descritores: notificação – mandatário, procedimento de inspecção - procedimento de liquidação

2019-09-16 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2346/18.2BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2346/18.2BELRS

Descritores: incrementos patrimoniais não justificados, impugnação da matéria de facto, princípio do inquisitório, ónus da prova, questão nova.