Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 557/19.2BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 557/19.2BELSB

Descritores: asilo. procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de proteção internacional, art. 17.º da lei n.º 27/2008, de 30.06, direito de audiência e de defesa, art. 5.º do regulamento n.º 604/2013, de 26.06 – regulamento de dublin-, itália, falhas sistémicas no procedimento de asilo e nas condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional – art. 3.º do regulamento de dublin, clausula de salvaguarda – art. 17.º regulamento de dublin.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2724/14.6BELSB Rel. RUI PEREIRA

Processo 2724/14.6BELSB

Descritores: procedimento cautelar relativo a procedimentos de formação de contrato, artigo 132º, nº 6 do cpta (na versão primitiva), dano relevante

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 145/17.8BCLSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 145/17.8BCLSB

Descritores: decisão arbitral, suplemento de risco dos trabalhadores da polícia judiciária

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 477/18.8BECTB Rel. HELENA AFONSO

Processo 477/18.8BECTB

Descritores: providência relativa a formação de contratos., impugnação da decisão da matéria de facto., extinção da associação co-contratante., renovação de protocolo., ponderação de interesses., risco associado à demora do processo principal.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 725/10.2BESNT-C Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 725/10.2BESNT-C

Descritores: execução, julgado anulatório, dever de reconstituição

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 743/19.5BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 743/19.5BELSB

Descritores: protecção internacional. asilo., transferência para itália., deficit instrutório.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 122/14.0BEFUN Rel. RUI PEREIRA

Processo 122/14.0BEFUN

Descritores: princípio da separação de poderes, prazo de vigência do contrato, dever de especial fundamentação, afastamento do efeito anulatório do contrato, princípio da proporcionalidade

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 817/19.2BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 817/19.2BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de proteção internacional, retoma a cargo, itália

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2224/18.5BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 2224/18.5BELSB

Descritores: processo cautelar, cumulação de pedidos, nulidade

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1138/18.3BESNT Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 1138/18.3BESNT

Descritores: autorização de utilização de edifício, 1ª e 2ª vistorias, deferimento tácito, revogação administrativa

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 434/19.7BEALM Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 434/19.7BEALM

Descritores: incompetência territorial, recurso, reclamação.

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 17/19.1BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 17/19.1BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de proteção internacional, retoma a cargo, itália

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 441/19.0BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 441/19.0BELSB

Descritores: proteção internacional, factos pessoais e familiares, congo

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 780/19.0BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 780/19.0BELSB

Descritores: procedimento especial de determinação do estado-membro responsável pela apreciação do pedido de protecção internacional, art.º 17.º da lei n.º 27/2008, de 30-06, relatório, direito de audiência e de defesa

2019-09-26 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2435/12.7BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 2435/12.7BELSB

Descritores: ifap, programa agro, regulamento ce n.º 2988/95, de 18-12-1995, irregularidade repetida, desconto de cheques em data muito posterior à sua emissão