Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 115/16.3BESNT Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 115/16.3BESNT

Descritores: deliberação da erc para estação de televisão, deliberação recomendativa v. deliberação vinculativa, impugnabibilidade contenciosa

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00731/12.2BEPNF Rel. Cláudia de Almeida

Processo 00731/12.2BEPNF

Descritores: insolvência, devedor originário, responsável subsidiário, penhora

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01646/04.3BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 01646/04.3BEVIS

Descritores: correcções aritméticas, ónus da prova, falta de fundamentação, irs, rendimentos de categoria b, decisão da matéria de facto

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00722/19.2BEVR-S1 Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00722/19.2BEVR-S1

Descritores: processo de execução. reclamação de despacho do orgão de execução fiscal. valor da causa. taxa de justiça inicial. proporcionalidade das taxas de justiça.

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00560/13.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00560/13.6BEPNF

Descritores: pagamento especial por conta, pedido de reembolso, taxa devida por pedido de inspecção, acção administrativa especial

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00707/18.6BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00707/18.6BEAVR

Descritores: declaração de insolvência de sociedade comercial. extinção das obrigações fiscais. homologação de plano de recuperação. responsabilidade contraordenacional.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/19.6BEPNF-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00426/19.6BEPNF-A

Descritores: providência cautelar, fumus boni iuris, resgate de concessão

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00308/19.1BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00308/19.1BEAVR

Descritores: empreitada, irregularidade, irrelevância.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 0609/07.1BEPNF Rel. Helena Canelas

Processo 0609/07.1BEPNF

Descritores: responsabilidade pré-contratual, rutura das negociações, prescrição

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 01358/07.6BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01358/07.6BEVIS

Descritores: responsabilidade. justiça. honorários.

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03072/14.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03072/14.7BEPRT

Descritores: acção administrativa especial de pretensão conexa com acto administrativo, comissão para o acompanhamento dos auxiliares de justiça, pena disciplinar de expulsão, caducidade do direito de acção

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/07.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00506/07.0BECBR

Descritores: responsabilidade. empreitada

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 2342/18.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 2342/18.0BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial, declaração de inconstitucionalidade, integração de lacunas

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00376/11.4BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00376/11.4BECBR

Descritores: nulidades, regime, processo sumário, audiência preliminar, artigos 508º a 512º-a, ambos do código de processo civil (de 2009), prova documental, oportunidade de apresentação, petição inicial, artigo 523º do código de processo civil (de 2009).

2019-10-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00500/11.7BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00500/11.7BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, ordem dos revisores oficiais de contas, processo disciplinar