Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00461/11.2BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00461/11.2BECBR

Descritores: procedimento para contratação, contrato de trabalho em funções públicas, contrato de trabalho por tempo indeterminado, professores auxiliares das universidades públicas, regulamento de nomeação definitiva, artigo 25º, nº 2, artigo 20º do estatuto da carreira docente universitária (redacção anterior ao decreto-lei nº 205/2009, de 31.08).

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01818/11.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01818/11.4BEBRG

Descritores: empreitada, cessão de créditos

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01988/16.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01988/16.5BEPRT

Descritores: ordem dos advogados, recurso hierárquico, laudo de honorários

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00929/19. 2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00929/19. 2BEPRT

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00708/11.5BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00708/11.5BEPNF

Descritores: progressão salarial: orçamento de estado para 2011, lei aplicável.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 00145/18.0BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00145/18.0BEPNF

Descritores: improcedência da excepção de ilegitimidade passiva, subida a final, inutilidade do recurso, alínea h), do n.º 2, do artigo 644.º do código de processo civil.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01489/16.1BEBRG-R1 Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01489/16.1BEBRG-R1

Descritores: reclamação, recurso a final, prescrição

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 01282/10.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01282/10.5BEPRT

Descritores: transferência de farmácia, ato ininteligível, alteração da matéria de facto, ampliação de recurso

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 171/17.7BELRA Rel. SOFIA DAVID

Processo 171/17.7BELRA

Descritores: competência material, acção de execução para pagamento de quantia certa, dívida cobrada pelas instituições e serviços integrados no sns, decreto-lei n.º 218/99, de 15-06

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 571/18.5BECTB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 571/18.5BECTB

Descritores: ajudas comunitárias, inelegibilidade das despesas, impugnação da matéria de facto.

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 624/18.0BEBJA Rel. JORGE PELICANO

Processo 624/18.0BEBJA

Descritores: providência cautelar, modificação unilateral do contrato, prescrição, restituição de ajudas comunitárias

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 689/19.7BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 689/19.7BELSB

Descritores: proteção internacional de asilo, retoma a cargo, direito de audiência e participação, artigo 17.º da lei de asilo

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 979/19.9BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 979/19.9BELSB

Descritores: protecção internacional. asilo., transferência para a suécia.

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 69/18.1BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 69/18.1BELSB

Descritores: pré-contratual, propostas, esclarecimentos, discricionariedade, tutela da confiança.

2019-10-24 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 397/19.9BELSB Rel. SOFIA DAVID

Processo 397/19.9BELSB

Descritores: direito de asilo e protecção subsidiária, ónus da prova, princípio do benefício da dúvida, razões humanitárias, república democrática do congo