Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00021/14.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00021/14.6BEBRG

Descritores: acção administrativa. acto de homologação da avaliação de desempenho, excepção de inimpugnabilidade do acto, carácter supostamente necessário da reclamação da homologação da classificação atribuída ao abrigo dos artigos 61º e 72º da lei 66-b/2007, de 28 de dezembro (siadap 2007)

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00240/18.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00240/18.6BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, acórdão do tribunal constitucional n.º 328/2018, de 27/06/2018.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00305/13.0BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00305/13.0BEMDL

Descritores: despacho saneador, ilegitimidade do autor, omissão de um acto que a lei prescreve

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00048/14.8BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00048/14.8BEBRG

Descritores: estatuto dos eleitos locais. apoio em processos judiciais.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 00056/18.0BEMDL Rel. Helena Canelas

Processo 00056/18.0BEMDL

Descritores: acidente em serviço – reparação dos danos – entidade responsável –reembolso

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 02440/17.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 02440/17.7BEPRT

Descritores: acção administrativa, fundo de garantia salarial, processo de insolvência, pedido de nomeação de patrono

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00807/11.3BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00807/11.3BEPNF

Descritores: incompetência em razão da matéria, despacho saneador, princípio pro actione

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00675/14.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00675/14.3BEBRG

Descritores: estatuto dos eleitos locais. apoio em processos judiciais.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00630/17.1BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00630/17.1BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, limites da importâncias pagas, artigos 2º, nº. 8 e 3º do d.l nº. 59/2015, de 21 de abril.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 03393/14.9BEPRT-S1 Rel. Helena Canelas

Processo 03393/14.9BEPRT-S1

Descritores: apelação autónoma – subida imediata e em separado – meios de prova – prova testemunhal – princípio do inquisitório

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00581/17.0BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00581/17.0BEPNF

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, acórdão do tribunal constitucional n.º 328/2018, de 27/06/2018.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00752/05.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00752/05.1BEPRT

Descritores: responsabilidade. empreitada. formalidade ad probationem

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 02905/11.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02905/11.4BEPRT

Descritores: concurso para recrutamento de professores auxiliares, artigos 4.º, 10.º, 11.º do decreto-lei n.º 341/2007, de 12.10, doutoramento, diploma obtido em instituições de ensino superior estrangeiras, registo prévio.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Outros Despachos Proc. 00344/16.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00344/16.0BEPRT

Descritores: deliberação, abertura de concurso, acto destacável, impugnação autónoma, n.º 3 do artigo 51º do código de processo nos tribunais administrativos, acto que homologou a lista de graduação e classificação final dos candidatos.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 01778/13.7BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01778/13.7BEBRG

Descritores: espetáculo, alteração da matéria de facto, litigância de má-fé