Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1660/13.8BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1660/13.8BELRS

Descritores: reversão, presunção de culpa, divisão de pelouros, prescrição, causas suspensivas.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2425/09.7BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 2425/09.7BELRS

Descritores: sisa, caducidade liquidação, alteração destino, capacidade de fiscalização.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 176/19.3BECTB Rel. VITAL LOPES

Processo 176/19.3BECTB

Descritores: execução fiscal, contraditório, penhora, dispensa de garantia, reclamação.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 60/10.6BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 60/10.6BESNT

Descritores: reforma do acórdão, valor do recurso, decaimento.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1095/12.0BEALM Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1095/12.0BEALM

Descritores: irc, faturação falsa, indícios suficientes, meios de pagamento/cheques.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2528/16.1BELRS Rel. ANA PINHOL

Processo 2528/16.1BELRS

Descritores: oposição à execução fiscal, coligação.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 8484/15.6BCLSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 8484/15.6BCLSB

Descritores: impugnação arbitral, parecer do mp, princípio do contraditório, não especificação dos fundamentos de facto e de direito, contradição real entre os fundamentos e a decisão.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 132/18.9BEALM Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 132/18.9BEALM

Descritores: rco, via ctt, presunção de notificação.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 8675/15.0BCLSB Rel. VITAL LOPES

Processo 8675/15.0BCLSB

Descritores: irc, custos dedutíveis, partilha, menos-valias, empréstimo bancário, indispensabilidade.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2765/12.8BELRS Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 2765/12.8BELRS

Descritores: imi – avaliação patrimonial – revisão oficiosa

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2375/14.5BESNT Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 2375/14.5BESNT

Descritores: irc – retenções na fonte – ónus de prova

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1582/10.4BELRA Rel. BENJAMIM BARBOSA

Processo 1582/10.4BELRA

Descritores: facturas falsas – inspecção

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 00475/19.4BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00475/19.4BEAVR

Descritores: providência cautelar. periculum in mora.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00021/14.6BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00021/14.6BEBRG

Descritores: acção administrativa. acto de homologação da avaliação de desempenho, excepção de inimpugnabilidade do acto, carácter supostamente necessário da reclamação da homologação da classificação atribuída ao abrigo dos artigos 61º e 72º da lei 66-b/2007, de 28 de dezembro (siadap 2007)

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00240/18.6BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00240/18.6BEPRT

Descritores: novo regime do fundo de garantia salarial, aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2015, de 21 de abril, prazo para apresentação de requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, caducidade, artigos 2º, nº. 8 do d.l nº. 59/2015, acórdão do tribunal constitucional n.º 328/2018, de 27/06/2018.