Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 729/19.0BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 729/19.0BELSB

Descritores: intimação à prestação de informação, gastos do estado com compra de medicamentos, jornalista.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1013/19.4BELSB Rel. ALDA NUNES

Processo 1013/19.4BELSB

Descritores: - pedido de proteção internacional - retoma a cargo – itália - art 3º, nº 2, §2º do regulamento (ue) nº 640/2013.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00540/16.0BEPNF Rel. Rosário Pais

Processo 00540/16.0BEPNF

Descritores: impugnação, faturas “falsas”, ónus da prova, fundada dúvida, impugnação da matéria de facto

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00855/14.1BEAVR Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00855/14.1BEAVR

Descritores: oposição à execução fiscal. erro na forma de processo. convolação. rejeição liminar da oposição.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02600/12.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02600/12.7BEPRT

Descritores: caducidade do direito de liquidar, erro evidenciado na declaração, benefício fiscal relativo à interioridade, pressupostos, actividade principal em área beneficiária, taxa reduzida de irc

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00522/15.9BEAVR Rel. Rosário Pais

Processo 00522/15.9BEAVR

Descritores: impugnação, contribuição extraordinária sobre o setor energético, inconstitucionalidade material, princípios da equivalência, da capacidade contributiva, da igualdade e da proporcionalidade

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00230/08.7BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00230/08.7BEMDL

Descritores: anulação parcial da liquidação, reporte de prejuízos, pressupostos, decisão da matéria de facto, ampliação do objecto do recurso, competência do tribunal em razão da hierarquia.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1608/15.5BEALM Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1608/15.5BEALM

Descritores: extemporaneidade do recurso, impugnação judicial, cppt/cpta.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2221/12.4BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 2221/12.4BELRS

Descritores: imt, isenção, utilidade turística

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 190/11.7BESNT Rel. LURDES TOSCANO

Processo 190/11.7BESNT

Descritores: cimsissd, prescrição

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 241/12.8BEBJA Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 241/12.8BEBJA

Descritores: falta de credenciação, falta de menção de poderes, alargamento prazo de caducidade, ratio legis 45.º, nº5 da lgt, faturação falsa.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 7424/14.4BCLSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 7424/14.4BCLSB

Descritores: irc, custos, indispensabilidade, razoabilidade.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 66/19.0BESNT Rel. ANA PINHOL

Processo 66/19.0BESNT

Descritores: arrombamento, autoridade policial, princípio do inquisitório.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 517/09.1BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 517/09.1BELRS

Descritores: iva, redébito de seguros, natureza das operações, neutralidade.

2019-10-31 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2407/14.7BESNT Rel. VITAL LOPES

Processo 2407/14.7BESNT

Descritores: oposição, reversão, audição prévia.