Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1593/18.1BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1593/18.1BELSB

Descritores: procedimentos de massa, modo de contagem do prazo de instauração da ação, caducidade do direito de ação.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1339/18.4BELSB Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 1339/18.4BELSB

Descritores: ilegalidade do procedimento pré-contratual, violação dos princípios gerais da atividade administrativa, impedimento da concorrente.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 315/07.7BELRA Rel. SOFIA DAVID

Processo 315/07.7BELRA

Descritores: fundamentação das decisões judiciais, fundamentação da reclamação do art.º 27.º do cpta, estatuto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico, decreto-lei n.º 185/81, de 01-07, concursos documentais para recrutamento de professores adjuntos, critérios de graduação e pontuação, proposta vinculativa, acto inimpugnável, disciplinas ou áreas científicas afins, discricionariedade, princípio da igualdade

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 181/17.4BEBJA Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 181/17.4BEBJA

Descritores: ação condenatória, efeitos, improcedência da ação, ato administrativo de indeferimento.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 995/19.0BELSB Rel. CATARINA JARMELA

Processo 995/19.0BELSB

Descritores: contra-ordenação - erro sobre a proibição – negligência – admoestação - atenuação especial.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 121/19.6BEBJA Rel. ANA CELESTE CARVALHO

Processo 121/19.6BEBJA

Descritores: restituição de fundo europeu, prescrição, prova.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 409/19.6BESNT Rel. ALDA NUNES

Processo 409/19.6BESNT

Descritores: - pedido de proteção internacional - retoma a cargo – espanha - direito de audiência - art 3º, nº 2, §2º do regulamento (ue) nº 640/2013.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 135/18.3BEFUN Rel. SOFIA DAVID

Processo 135/18.3BEFUN

Descritores: fundamentação das decisões judiciais, dispensa de audiência prévia.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 554/18.5BECTB Rel. SOFIA DAVID

Processo 554/18.5BECTB

Descritores: recurso da decisão de antecipação do conhecimento da causa principal, vencido, prova, recurso do julgamento da matéria de facto, irrelevância dos factos alegados, despesas inelegíveis, preço de entrada ou 1.º preço, pista de controlo, ajuda comunitária, irregularidade, prescrição, direito de audiência prévia, dever de fundamentação.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 422/18.0BELLE-R1 Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 422/18.0BELLE-R1

Descritores: legitimidade ativa, ator popular, processo cautelar, apelação autónoma, art. 145.º e art. 147.º do cpta e art. 644.º, n.º 2, alínea h) do cpc.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 977/19.2BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 977/19.2BELSB

Descritores: recurso jurisdicional, nulidade do acórdão, omissão de pronúncia.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 78/19.3BELSB Rel. CATARINA JARMELA

Processo 78/19.3BELSB

Descritores: cartão de cidadão - contra-interessado – falta de citação – nulidade processual.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 89/19.9BCLSB Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 89/19.9BCLSB

Descritores: disciplina desportiva - imputação e punição do clube a título de autoria – execução material do ilícito por sócio ou simpatizante do clube.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1928/14.6BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1928/14.6BELSB

Descritores: nacionalidade portuguesa, ónus da prova, inexistência de ligação efectiva.

2019-11-07 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 2/19.3BCLSB Rel. CRISTINA SANTOS

Processo 2/19.3BCLSB

Descritores: disciplina desportiva - imputação e punição do clube a título de autoria – execução material do ilícito por sócio ou simpatizante do clube.