Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00311/11.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00311/11.5BEMDL

Descritores: empreitada de obras públicas, alteração da matéria de facto

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02670/12.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02670/12.8BEPRT

Descritores: mora, incumprimento definitivo, resolução, artigos 801º e 808º do código civil.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 00687/09.9BEBRG-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00687/09.9BEBRG-S1

Descritores: poder inquisitório do tribunal, artigo 421º do c.p.c.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 00171/11.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00171/11.0BECBR

Descritores: apoio financeiro, formação de adultos

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00040/17.0BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00040/17.0BEVIS

Descritores: estatuto do jornalista, estatuto dos eleitos locais, exercício simultâneo de funções, membro de assembleia de freguesia

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00677/16.5BEPRT Rel. Isabel Costa

Processo 00677/16.5BEPRT

Descritores: acumulação de funções públicas com privadas, poder discricionário.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00234/09.2BEPRT-S1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00234/09.2BEPRT-S1

Descritores: inquirição por iniciativa do tribunal, princípio do contraditório, nulidade processual.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00823/15.6BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00823/15.6BECBR

Descritores: acção administrativa comum, estado português/ministério da administração interna (mai) /polícia de segurança pública (psp)

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00049/12.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00049/12.0BECBR

Descritores: estatuto da carreira docente, redução da componente lectiva do horário de trabalho, decreto-lei n.º 15/2007, de 19.01.

2019-11-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00031/18.4BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00031/18.4BEVIS

Descritores: caducidade da acção. delegação de poderes. recurso hierárquico facultativo. notificação, indicação do órgão competente para apreciar a impugnação do ato e o respetivo prazo, no caso de o ato estar sujeito a impugnação administrativa necessária.

2019-11-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 155/19.0BESNT Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 155/19.0BESNT

Descritores: valor da garantia a prestar, penhora.

2019-11-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 43/17.5BCLSB Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 43/17.5BCLSB

Descritores: caducidade do direito à liquidação, aplicação da lei no tempo, notificação da liquidação.

2019-11-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 221/19.2BELLE Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 221/19.2BELLE

Descritores: oposição à execução fiscal, rejeição liminar, manifesta improcedência da pretensão.

2019-11-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 566/13.5BELLE Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 566/13.5BELLE

Descritores: nulidade processual secundária, princípio do contraditório.

2019-11-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 1112/17.7BESNT Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1112/17.7BESNT

Descritores: ato tácito, ato expresso, impugnação decisão, consolidação