Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2020-01-22 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Fixação De Jurisprudência (Penal) Proc. 324/14.0TELSB-N.L1-D.S1 Rel. RAUL BORGES

Processo 324/14.0TELSB-N.L1-D.S1

Descritores: recurso para fixação de jurisprudência, taxa de justiça, aclaração

2020-01-15 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 23/17.0PEBJA.S1 Rel. RAUL BORGES

Processo 23/17.0PEBJA.S1

Descritores: tráfico de estupefacientes agravado, estabelecimento prisional, alteração da qualificação jurídica, convolação, tráfico de menor gravidade, medida da pena, pena suspensa

2020-01-14 Supremo Tribunal de Justiça STJ Laboral Revista Proc. 5523/05.2TVLSB-A.L1.S1 Rel. MARIA JOÃO VAZ TOMÉ

Processo 5523/05.2TVLSB-A.L1.S1

Descritores: liquidação, arrendamento rural, indemnização, renda, culpa in contrahendo, interesse contratual negativo interesse contratual positivo, ónus de alegação, ónus da prova, incidentes da instância, renovação da instância, admissibilidade de recurso, aplicação da lei no tempo, prazo de interposição do recurso

2020-01-08 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 1054/19.1PLLSB-B.S1 Rel. RAUL BORGES

Processo 1054/19.1PLLSB-B.S1

Descritores: audiência, habeas corpus, artigo 222.º, n.º 2, alínea c), do cpp, excesso, prisão preventiva, violência doméstica, criminalidade violenta

2020-01-08 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 689/12.8JAPRT.G1.S1 Rel. RAUL BORGES

Processo 689/12.8JAPRT.G1.S1

Descritores: recurso do ministério público, homicídio qualificado, condenação, absolvição, furto qualificado, fundamentação, nulidade, medida da pena

2020-01-06 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 48/09.0GEABT-B.S1 Rel. RAUL BORGES

Processo 48/09.0GEABT-B.S1

Descritores: habeas corpus, furto qualificado, trânsito em julgado, acórdão, tribunal superior, notificação, notificação ao mandatário, notificação pessoal

2019-12-30 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 1/16.7P3LSB-H.S1 Rel. PAULO FERREIRA CUNHA

Processo 1/16.7P3LSB-H.S1

Descritores: habeas corpus, prisão ilegal, prisão preventiva, prazo da prisão preventiva, falsificação, excepcional complexidade, excecional complexidade

2019-12-27 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 130/17.0JGLSB-Q.S1 Rel. MANUEL AUGUSTO DE MATOS

Processo 130/17.0JGLSB-Q.S1

Descritores: habeas corpus, pressupostos, prisão ilegal, prisão preventiva, prazo da prisão preventiva, princípio da actualidade, abuso sexual de crianças, excepcional complexidade, excecional complexidade

2019-12-27 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 112/15.6T9VFR-J.S1 Rel. JÚLIO PEREIRA

Processo 112/15.6T9VFR-J.S1

Descritores: habeas corpus, pressupostos, prisão ilegal, processo penal, aplicação subsidiária do código de processo civil, demoras abusivas, trânsito em julgado, direito ao recurso, princípio da presunção da inocência

2019-12-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 111/12.0PTLRS.L1.S1 Rel. MARGARIDA BLASCO

Processo 111/12.0PTLRS.L1.S1

Descritores: recurso per saltum, nulidade, alteração da qualificação jurídica, falta de fundamentação, irregularidade, audiência de julgamento, leitura da sentença, tribunal colectivo, tribunal coletivo, juiz presidente, homicídio qualificado, tentativa, motivo torpe, motivo fútil, ciúme, meio insidioso, homicídio, medida concreta da pena

2019-12-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 1/16.7P3LSB-E.S1 Rel. FRANCISCO CAETANO

Processo 1/16.7P3LSB-E.S1

Descritores: habeas corpus, pressupostos, prisão ilegal, prisão preventiva, prazo da prisão preventiva, crime, excepcional complexidade, excecional complexidade, decisão penal absolutória, extinção, medidas de coacção, medidas de coação

2019-12-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Revisão Proc. 66/13.3PTSTR-A.S1 Rel. FRANCISCO CAETANO

Processo 66/13.3PTSTR-A.S1

Descritores: recurso de revisão, admissibilidade, revogação da suspensão da execução da pena, decisão que não põe termo ao processo, decisão que põe termo ao processo, decisão penal condenatória, legitimidade para recorrer, rejeição de recurso

2019-12-19 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso De Revisão Proc. 1496/10.8TXEVR-Q.S1 Rel. CARLOS ALMEIDA

Processo 1496/10.8TXEVR-Q.S1

Descritores: recurso de revisão, admissibilidade, liberdade condicional, revogação, tribunal de execução de penas, rejeição de recurso

2019-12-18 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 136/13.8JDLSB.L2-A.S1 Rel. MANUEL AUGUSTO DE MATOS

Processo 136/13.8JDLSB.L2-A.S1

Descritores: taxa sancionatória excepcional, taxa sancionatória excecional, incidente anómalo, dever de diligência, arguição de nulidades, acórdão recorrido, aplicação subsidiária do código de processo civil

2019-12-18 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Recurso Penal Proc. 733/17.2JAPRT.G1.S1 Rel. MANUEL AUGUSTO DE MATOS

Processo 733/17.2JAPRT.G1.S1

Descritores: recurso per saltum, perícia psiquiátrica, princípio da verdade material, exame crítico das provas, arguição de nulidades, nulidade de acórdão, acórdão do tribunal colectivo, dever de fundamentação, matéria de facto, prova pericial, perigosidade criminal, falta de fundamentação