I. De acordo com jurisprudência consolidada do STJ, consideram-se reparáveis como danos patrimoniais as consequências danosas resultantes da incapacidade geral permanente (ou vertente patrimonial do denominado “dano biológico”), ainda que esta incapacidade não tenha tido repercussão directa no exercício da profissão habitual.
II. Equívoco muito comum na prática judiciária nacional consiste em perspectivar o défice funcional por perda de capacidade geral como se correspondesse a um índice de incapacidade parcial para o exercício da profissão habitual, com perda da remuneração na proporção de tal índice.
III. Estando em causa duas dimensões distintas, são também distintos os critérios para avaliar cada uma das incapacidades, assim como os critérios para fixar a correspondente indemnização, a saber: (i) a afectação da capacidade para o exercício de profissão habitual é aferida em função dos índices previstos na Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e, na medida em que tal afectação se traduza na perda, total ou parcial, da remuneração percebida no exercício dessa mesma profissão, é susceptível de ser calculada de acordo com a fórmula da diferença prevista no n.º 2 do art. 566.º do CC; (ii) enquanto a afectação da capacidade geral é aferida em função dos índices da Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil e, na medida em que a afectação em causa se traduza em danos patrimoniais futuros previsíveis, a indemnização deve ser fixada segundo juízos de equidade, dentro dos limites que o tribunal tiver como provados, conforme previsto no n.º 3 do art. 566.º do
CC.
IV. Recorde-se que os índices de Incapacidade Geral Permanente não se confundem com os índices de Incapacidade Profissional Permanente, correspondendo a duas tabelas distintas, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro.
V. Sublinhe-se a relevância teórica e prática do reconhecimento legal da incapacidade geral permanente, assim como da orientação consolidada da jurisprudência do STJ de lhe atribuir, à luz do princípio geral do ressarcimento de danos, efeitos indemnizatórios. É através da reparabilidade das consequências patrimoniais da afectação da capacidade geral que se contribui para um tratamento mais igualitário das vítimas, não serão indemnizadas com base na remuneração laboral, mais ou menos elevada, percebida à data da lesão.
VI. No caso dos autos, estando em causa uma situação em que a lesada não ficou a padecer de incapacidade para a sua profissão habitual, mas em que se reconhece ter sido afectada a sua capacidade geral, a atribuição da correspondente indemnização deve ser feita de acordo com o segundo dos critério enunciados em
III.
VII. De acordo com a jurisprudência do STJ, a atribuição de indemnização por perda de capacidade geral de ganho, segundo um juízo equitativo, tem variado, essencialmente, em função dos seguintes factores: a idade do lesado; o seu grau de incapacidade geral permanente; as suas potencialidades de aumento de ganho - antes da lesão -, tanto na profissão habitual, como em profissão ou actividade económica alternativas, aferidas, em regra, pelas suas qualificações e competências. A que acresce um outro factor: a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias da actividade profissional habitual do lesado, assim como de actividades profissionais ou económicas alternativas (tendo em conta as qualificações e competências do lesado).
VIII. Procurando aplicar estes critérios ao caso dos autos temos que: à data do acidente a autora tinha 62 anos (factor que releva em si mesmo considerado e também por, a partir dele se poder inferir o factor “esperança média de vida”); ficou a padecer de lesão psico-física, com défice funcional fixado em 9,71 pontos e comprovada repercussão nas diferentes dimensões da sua vida.
IX. Quanto aos demais critérios enunciados em VII., no caso concreto, e atendendo à idade da autora à data do acidente, bem como à comprovada perspectiva da sua passagem à reforma, não se entende que o quantum indemnizatório se destine a reparar a perda de oportunidades de progressão na actividade profissional habitual ou de mudança de actividade profissional habitual; tal quantum indemnizatório destina-se sim à reparação da perda da capacidade geral efectivamente comprovada, na medida em que essa perda se reveste de valor económico.
X. No caso dos autos, tendo em conta que as qualificações e competências próprias da autora correspondem àquelas que são necessárias para o ensino de Educação Tecnológica, a prova de que a autora pretendia, após a reforma, continuar a trabalhar, designadamente em “ateliers de trabalhos manuais”, permite dar como verificado o factor que indicámos como especialmente relevante para o juízo equitativo: a conexão entre as lesões físico-psíquicas sofridas e as exigências próprias de actividades económicas alternativas ou complementares, tendo em conta as qualificações e competências do lesado.
XI. Por outro lado, não pode deixar de se atribuir relevância económica ao trabalho das “lides domésticas”, seja em si mesmo considerado, seja em função dos custos da sua realização por terceiro.
XII. Diversamente do que se verifica ao nível da fixação de indemnização por incapacidade permanente profissional, em que se afigura viável comparar casos diversificados atendendo aos factores essenciais para esse efeito (idade do lesado à data do sinistro; renumeração percebida nessa mesma data; índice de incapacidade laboral permanente de que ficou a padecer), tratando-se – como ocorre no presente caso – de fixar quantum indemnizatório pelas consequências patrimoniais da afectação da capacidade geral da lesada, tal comparação apenas poderá ser feita em relação a situações em que os factores relevantes para avaliar essas consequências sejam essencialmente idênticos.
XIII. Assim, tendo em conta a perda da capacidade geral da lesada efectivamente comprovada, temos que, ainda que com fundamentação não inteiramente coincidente, se afigura justa e equitativa a quantia de € 32.000,00 fixada pelo acórdão recorrido.
XIV. A esta quantia não há que fazer qualquer dedução (a fim de, alegadamente, se evitar um enriquecimento injustificado resultante do recebimento antecipado de valores que a autora apenas receberia ao longo da vida), uma vez que se trata de indemnização fixada segundo a equidade (n.º 3 do art. 566.º do
CC) e não de indemnização calculada de acordo com a fórmula da diferença (n.º 2 do art. 566.º do CC).