Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-10-18 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Criminal - Despacho Proc. 19/23.3GAPBL-A.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 19/23.3GAPBL-A.C1

Descritores: aplicação de medidas de coacção a vários arguidos no mesmo despacho, autuação e distribuição de recursos interpostos do mesmo despacho

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 3422/21.0T8VNF-E.G1 Rel. FERNANDO BARROSO CABANELAS

Processo 3422/21.0T8VNF-E.G1

Descritores: insolvência pessoa singular, dispensa de liquidação da massa, apuramento do valor do bem, avaliação oficiosa

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 5308/23.4T8VNF-A.G1 Rel. MARIA JOÃO MATOS

Processo 5308/23.4T8VNF-A.G1

Descritores: inexistência/insuficiência de título executivo, conhecimento oficioso, execução para pagamento de quantia certa, execução para prestação de facto, cumulação de execuções, excesso de penhora

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 3436/22.2T8GMR-B.G1 Rel. VERA SOTTOMAYOR

Processo 3436/22.2T8GMR-B.G1

Descritores: depoimento de parte, declarações de parte, discriminação dos factos, aperfeiçoamento, rejeição

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 1104/23.7T8VRL.G1 Rel. CONCEIÇÃO SAMPAIO

Processo 1104/23.7T8VRL.G1

Descritores: direito de propriedade, acessão industrial imobiliária, aquisição originária, enriquecimento sem causa

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 2511/22.8T8VCT-B.G1 Rel. JOSÉ FLORES

Processo 2511/22.8T8VCT-B.G1

Descritores: maior acompanhado, acompanhante, deveres, incidente de remoção

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 7084/19.6T8GMR.G2 Rel. MARIA LEONOR BARROSO

Processo 7084/19.6T8GMR.G2

Descritores: acidente de trabalho, ausência de beneficiários, indemnização peticionada pelo fundo de acidentes de trabalho, (fat) - 63º da lat e 100º, 6, cpt, violação de regras de segurança e saúde no trabalho, direito de regresso

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 2040/23.2T8BCL.G1 Rel. MARIA AMÁLIA SANTOS

Processo 2040/23.2T8BCL.G1

Descritores: providência cautelar não especificada, caso julgado, autoridade do caso julgado, princípios da preclusão e da concentração

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 1876/23.9T8VRL.G1 Rel. SANDRA MELO

Processo 1876/23.9T8VRL.G1

Descritores: restituição provisória de posse, caminho de servidão

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Comercial Apelação Proc. 2572/23.2T8VNF-C.G1 Rel. ROSÁLIA CUNHA

Processo 2572/23.2T8VNF-C.G1

Descritores: exoneração do passivo restante, indeferimento liminar, apresentação tardia à insolvência

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 2843/23.8T8VRL.G1 Rel. ANTERO VEIGA

Processo 2843/23.8T8VRL.G1

Descritores: plataforma digital, “estafeta”, presunção de laboralidade - art.º 12-a do ct, contrato de trabalho

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 62/14.3TBMLG-A.G1 Rel. FERNANDO BARROSO CABANELAS

Processo 62/14.3TBMLG-A.G1

Descritores: medida de acompanhamento de maior, revisão da medida, audição do beneficiário, princípio da imediação

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Penal Apelação Proc. 2005/22.1T8BRG.G1 Rel. PAULA RIBAS

Processo 2005/22.1T8BRG.G1

Descritores: acidente de viação, rejeição da impugnação da matéria de facto, ónus de impugnação, prova, valor extraprocessual da prova, reconstituição científica do acidente

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Civil Apelação Proc. 1713/21.9T8VRL.G1 Rel. ANIZABEL SOUSA PEREIRA

Processo 1713/21.9T8VRL.G1

Descritores: direito de preferência, caducidade do direito de ação, elementos essenciais da alienação

2024-10-17 Tribunal da Relação de Guimarães Relação Laboral Apelação Proc. 7467/22.4T8BRG.G1 Rel. FRANCISCO SOUSA PEREIRA

Processo 7467/22.4T8BRG.G1

Descritores: transmissão de unidade económica, vigilantes, oposição à transmissão, “falta de confiança”