I – Os danos não patrimoniais sofridos pelo cônjuge do lesado na sequência de acidente de viação só são indemnizáveis, de acordo com o disposto no art. 496º, nº 1 do Cód. Civil e tendo em conta a jurisprudência uniformizada através do AUJ nº 6/2014, nos casos em que as lesões sofridas pelo lesado, apesar de sobrevivente, sejam particularmente graves e em que também seja particularmente grave o sofrimento do seu cônjuge.
II – Tal sucede quando, em consequência do acidente, o lesado fica afetado no seu relacionamento sexual, tanto em termos de frequência como de qualidade, em função do quadro álgico que desperta, o que provoca sofrimento na sua cônjuge, sendo que esta sofre também com as alterações comportamentais do seu marido que se tornou uma pessoa irascível, azeda e mal disposta.
III - As indemnizações devidas pelo responsável civil e pelo responsável laboral em consequência do acidente, simultaneamente de viação e de trabalho, assentam em critérios distintos e têm uma funcionalidade própria, não sendo cumuláveis, mas antes complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado ao lesado/sinistrado.
IV - Tendo o lesado, que contava 43 anos de idade à data do acidente, ficado afetado por um défice funcional permanente da sua integridade física de 36 pontos percentuais e auferindo, na atividade de trabalhador qualificado de jardinagem, que pode continuar a desempenhar mas com esforços suplementares, o rendimento médio mensal de 736,95€, entende-se, face àqueles que têm sido os critérios habituais da nossa jurisprudência, que o valor fixado pela 1ª instância – 111.427,80€ - para a reparação do dano biológico não contraria os padrões requeridos por um juízo equitativo.
V - Para a reparação, neste mesmo caso, do dano não patrimonial sofrido pelo lesado, onde se terão em conta as dores resultantes das lesões sofridas e dos tratamentos efetuados com um “quantum doloris” fixado no grau 6, o dano estético fixado no grau 4, a repercussão permanente nas atividades desportivas e de lazer fixada no grau 4, a repercussão permanente na atividade sexual fixada no grau 3 e a mudança de carácter do lesado que é hoje um indivíduo irascível, azedo e mal disposto, consideramos que a importância de 100.000,00 não contraria os critérios impostos por um juízo de equidade.