Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Apelação Proc. 10057/23.0T8PRT-A.P1 Rel. SÍLVIA SARAIVA

Processo 10057/23.0T8PRT-A.P1

Descritores: ato de citação, interrupção da prescrição, cumulação sucessiva de pedidos, pedidos implícitos, justo impedimento

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 21507/22.3T8PRT.P1 Rel. TERESA SÁ LOPES

Processo 21507/22.3T8PRT.P1

Descritores: cessão da posição contratual, antiguidade do trabalhador

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 3835/22.0T8PRT.P1 Rel. RITA ROMEIRA

Processo 3835/22.0T8PRT.P1

Descritores: avaliação, posição e progressão na carreira, não aplicação retroativa de acordo coletivo de trabalho, não violação do princípio da igualdade

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Penal Recurso Contraordenacional Proc. 1020/24.5T8VFR.P1 Rel. ANTÓNIO COSTA GOMES

Processo 1020/24.5T8VFR.P1

Descritores: licitude da alteração/extinção do turno, sem consentimento do trabalhador relacionada com a lateração do período de laboração da empresa motivado pela necessidade de dar resposta a uma situação de prejuízos de exploração sucessivos

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 2209/07.7PAPTM.E1 Rel. RENATO BARROSO

Processo 2209/07.7PAPTM.E1

Descritores: suspensão da execução da pena, condição, reparação do prejuízo, burla

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 182/22.0GTABF.E1 Rel. MARIA PERQUILHAS

Processo 182/22.0GTABF.E1

Descritores: carta de condução, cidadãos da cplp, prazo de validade expirado, contra-ordenação

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 469/21.0PBEVR-B.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 469/21.0PBEVR-B.E1

Descritores: inquérito, consulta dos autos pelo arguido, requerimento de abertura da instrução, prazo peremptório

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 624/19.2GBSLV.E1 Rel. ARTUR VARGUES

Processo 624/19.2GBSLV.E1

Descritores: crime de burla, tipo subjetivo de ilícito, acusação manifestamente infundada, rejeição, remessa ao ministério público

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 361/22.0GCBNV.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 361/22.0GCBNV.E1

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia, suprimento pelo tribunal de recurso, irregularidade processual, caso julgado, ne bis in idem

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 9/21.0GAABF.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 9/21.0GAABF.E1

Descritores: factos genéricos e imprecisos, nulidade da sentença, alteração substancial dos factos da acusação

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 54/24.4T9ODM-A.E1 Rel. MOREIRA DAS NEVES

Processo 54/24.4T9ODM-A.E1

Descritores: medidas de coacção, requisitos gerais, direitos fundamentais, necessidade, adequação e proporcionalidade, perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 67/21.8GBCVD.E1 Rel. MANUEL SOARES

Processo 67/21.8GBCVD.E1

Descritores: nulidade por insuficiência do inquérito, interrogatório do arguido sobre todos os factos da acusação

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 14/24.5PTFAR.E1 Rel. CARLA FRANCISCO

Processo 14/24.5PTFAR.E1

Descritores: pena de prisão, execução em regime de permanência na habitação, informações prévias, omissão, insuficiência da matéria de facto para a decisão

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 511/20.1T9TMR.E1 Rel. ANABELA SIMÕES CARDOSO

Processo 511/20.1T9TMR.E1

Descritores: artigo 330º, nº2, do cpp, desistência da acusação particular

2024-11-05 Tribunal da Relação de Évora Relação Penal Acórdão Proc. 86/21.4GAMAC.E1 Rel. FILIPA VALENTIM

Processo 86/21.4GAMAC.E1

Descritores: branqueamento de capitais, elementos subjetivos do crime, dolo eventual