Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 23440/22.0T8LSB.L1-7 Rel. JOSÉ CAPACETE

Processo 23440/22.0T8LSB.L1-7

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, exercício da função jurisdicional, pressupostos, decisão judicial, erro grosseiro, prévia revogação da decisão

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 2371/22.9T8PDL.L2-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 2371/22.9T8PDL.L2-7

Descritores: arrendamento, renda, não pagamento da renda, recibo, retenção na fonte, nulidade de estipulação contratual

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 244/11.0TELSB-T.L1-5 Rel. ESTER PACHECO DOS SANTOS

Processo 244/11.0TELSB-T.L1-5

Descritores: decisão, oposição ao arresto, irregularidade

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 90/17.7T8PTS.L2-7 Rel. CARLOS OLIVEIRA

Processo 90/17.7T8PTS.L2-7

Descritores: acção de reivindicação, presunção resultante do registo, sobreposição parcial de áreas de prédios, resolução de conflito, regras substantivas aplicáveis

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1404/22.3T8LSB.L1-7 Rel. EDGAR TABORDA LOPES

Processo 1404/22.3T8LSB.L1-7

Descritores: contrato de seguro, alteração, apólice adicional, cláusulas contratuais, interpretação, furto de peça de veículo, actos de vandalismo

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 498/16.5TXCBR-G.L1-5 Rel. ESTER PACHECO DOS SANTOS

Processo 498/16.5TXCBR-G.L1-5

Descritores: liberdade condicional, meio da pena

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4/24.8T8VPV.L1-7 Rel. MICAELA SOUSA

Processo 4/24.8T8VPV.L1-7

Descritores: competência em razão da matéria, acidente de viação e de trabalho, direito de regresso da seguradora, tribunal do trabalho, juízo central cível

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 5834/22.2T8LRS.L1-7 Rel. EDGAR TABORDA LOPES

Processo 5834/22.2T8LRS.L1-7

Descritores: acção de impugnação pauliana, desiderato, pressupostos, actos onerosos, actos gratuitos, doação, reserva de usufruto, litigância de má fé

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 29/22.8PVLSB.L1-5 Rel. PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO

Processo 29/22.8PVLSB.L1-5

Descritores: burla, acusação manifestamente infundada

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 734/22.9PCLSB.L1-5 Rel. JOÃO GRILO AMARAL

Processo 734/22.9PCLSB.L1-5

Descritores: declarações do arguido, princípio da livre apreciação da prova, juizo de prognose, condições pessoais do arguido

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1724/21.4T9FNC-A.L1-5 Rel. ALDA TOMÉ CASIMIRO

Processo 1724/21.4T9FNC-A.L1-5

Descritores: correio electrónico, apreensão em consultório médico, busca domiciliária

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 3298/23.2T8FNC-A.L1-7 Rel. DIOGO RAVARA

Processo 3298/23.2T8FNC-A.L1-7

Descritores: acção contra o estado portiguês, contestação, prorrogação do prazo, benefício concedido ao ministério público, aproveitamento pelos demais réus

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Civil Apelação Proc. 10695/23.1T8LSB.L1-7 Rel. ANA RODRIGUES DA SILVA

Processo 10695/23.1T8LSB.L1-7

Descritores: execução, citação, nulidade, falta de citação, prescrição, interrupção

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Comercial Apelação Proc. 228/23.5T8PRT-A.P1 Rel. MÁRCIA PORTELA

Processo 228/23.5T8PRT-A.P1

Descritores: transação, desistência da instância, homologação

2024-11-05 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 661/22.0T8MTS.P1 Rel. GERMANA FERREIRA LOPES

Processo 661/22.0T8MTS.P1

Descritores: princípio do dispositivo, condenação oficiosa extra vel petitum prevista no artigo 74.º do cpt, natureza não irrenunciável do direito à retribuição após a cessação da relação laboral