Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 13884/23.5T8LSB.L1-4 Rel. SUSANA SILVEIRA

Processo 13884/23.5T8LSB.L1-4

Descritores: matéria de facto, factos conclusivos, categoria profissional, direitos sociais

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 53/22.0JELSB-E.L1-3 Rel. ANA GUERREIRO DA SILVA

Processo 53/22.0JELSB-E.L1-3

Descritores: especial complexidade do processo, pressupostos, erro do tribunal

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 839/23.9PDAMD.L1-3 Rel. ANA RITA LOJA

Processo 839/23.9PDAMD.L1-3

Descritores: impugnação da matéria de facto, in dubio pro reo

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 17110/17.8T8LSB.L2-4 Rel. MANUELA FIALHO

Processo 17110/17.8T8LSB.L2-4

Descritores: acção de anulação, interpretação, cláusulas, convenção colectiva de trabalho, sector bancário

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 2577/21.8T9PDL.L1-3 Rel. JOÃO BÁRTOLO

Processo 2577/21.8T9PDL.L1-3

Descritores: perturbação do funcionamento de orgão constitucional, medida da pena, prevenção geral, prevenção especial, suspensão da execução da pena

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Apelação Proc. 1928/24.8YRLSB-4 Rel. CELINA NÓBREGA

Processo 1928/24.8YRLSB-4

Descritores: greve, serviços mínimos, funcionários judiciais, princípio da proporcionalidade

2024-11-06 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Recurso Penal Proc. 971/23.9T8TVD.L1-4 Rel. ALDA MARTINS

Processo 971/23.9T8TVD.L1-4

Descritores: contra-ordenação laboral, nulidade da decisão, insuficiência da matéria de facto provada, responsabilidade, pessoa colectiva, rejeição da acusação, absolvição

2024-11-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 76/23.2GCLMG.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 76/23.2GCLMG.C1

Descritores: requerimento de abertura de instrução formulado pelo assistente, falta de narração dos factos, nulidade

2024-11-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Audiência Proc. 157/23.2PCLRA.C1 Rel. PAULO GUERRA

Processo 157/23.2PCLRA.C1

Descritores: acareação, declaração para memória futura, prestação de declarações em audiência por vítima ouvida em declarações para memória futura

2024-11-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 28/21.7PAPBL.C1 Rel. ALCINA DA COSTA RIBEIRO

Processo 28/21.7PAPBL.C1

Descritores: apreciação crítica da prova, comportamento das vitimas de agressão sexual e de violência doméstica, crime de pornografia de menores, pornografia, conceito de menor para efeitos do crime de pornografia de menores, valores protegidos pelo crime de pornografia de menores, «sexting», consentimento, crime de violação agravado, violência no crime de violação, crime de violência doméstica

2024-11-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 1641/20.5T9CLD.C1 Rel. JOÃO ABRUNHOSA

Processo 1641/20.5T9CLD.C1

Descritores: fundamentação, crime de maus tratos, descrição dos elementos subjectivos do crime, maus tratos a criança de tenra idade, alteração da matéria de facto impugnada, sindicância da pena aplicada, condições impostas à suspensão da execução da pena, proibição de exercício de actividade que implique a guarda de menores, pagamento de indemnização à vítima em caso de inexistência de pedido civil

2024-11-06 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Penal Recurso Decidido Em Conferência Proc. 32/23.0PBCTB.C1 Rel. ANA CAROLINA CARDOSO

Processo 32/23.0PBCTB.C1

Descritores: capacidade judiciária, capacidade jurídica, integração de lacunas em processo penal, representação do arguido nos termos previstos no processo civil, direitos do arguido, direito de defesa, nomeação de curador ao arguido, irregularidade que influi na decisão da causa, incapacidade do arguido posterior aos factos ilícitos, inimputabilidade, defensor do arguido, processo equitativo, presença do arguido em audiência

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Recurso Penal Proc. 1016/21.9PSLSB.L1-5 Rel. SANDRA OLIVEIRA PINTO

Processo 1016/21.9PSLSB.L1-5

Descritores: decisão instrutória, indícios suficientes, devassa da vida privada, violação de segredo, recurso do assistente

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Laboral Apelação Proc. 4820/20.1T8LSB.L1-7 Rel. PAULO RAMOS DE FARIA

Processo 4820/20.1T8LSB.L1-7

Descritores: empreitada, danos em prédio contíguo, responsabilidade civil, contrato de seguro facultativo, intervenção principal passiva, condenação

2024-11-05 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Reconhecimento E Execução De Sentença Penal Europeia Proc. 2090/24.1YRLSB-5 Rel. PEDRO JOSÉ ESTEVES DE BRITO

Processo 2090/24.1YRLSB-5

Descritores: execução de sentença estrangeira, penas de prisão e de multa, pena acessória